Prefeitura reverte liminar que impedia terceirização de UBS

A Justiça de Ribeirão Preto revogou nesta quarta-feira (8) a liminar (decisão provisória) que proibiu a Fundação Santa Lydia de assumir a gestão da Unidade Básica de Saúde Santa Cruz, no Jardim Irajá. A juíza Joice Sofiati Salgado, da 2º Vara da Fazenda Pública, acolheu um parecer do Ministério Público para voltar atrás em sua própria decisão.

Há uma semana, ela havia atendido a um pedido do Sindicato dos Servidores Municipais, que apontou irregularidades no processo de terceirização da unidade. A entidade que representa o funcionalismo municipal apontou prejuízos aos 28 servidores lotados no postinho, além de impactos no Instituto de Previdência Municipal.

A juíza solicitou a manifestação do MP após receber da prefeitura documentos do processo administrativo que resultou no convênios. Parte deles havia sido assinada no dia 1º de julho, mesmo dia em que a terceirização entraria em vigor.

A promotoria considerou as explicações apresentadas como suficientes para a continuidade do processo sem a liminar. "A manutenção da liminar impede o início imediato de benefícios sociais inestimáveis para a comunidade do bairro Santa Cruz e região, tais como a ampliação do horário de funcionamento da UBS de 10 para 12 horas diárias; o aumento do número de Equipes de Atenção Primária (EAP) de 3 para 5 e a implementação inédita de serviços especializados demandados pela população local, quais sejam: fisioterapia, psicologia, psiquiatria e geriatria. Subordinar a entrega de serviços de saúde essenciais e especializados a discussões formais sobre a cronologia de despachos administrativos viola o princípio da proporcionalidade", afirmou o promotor Alexandre Padilha em sua manifestação no processo.

"Acolhendo o parecer ministerial de págs. 485/491, revejo a decisão liminar anteriormente proferida e, como consectário lógico, revogo a tutela de urgência deferida, autorizando o regular prosseguimento da execução do Convênio nº 075/2026, com a implementação da gestão da UBS Santa Cruz pela Fundação Hospital Santa Lydia", completou a juíza.

A magistrada, contudo, determinou que a prefeitura apresente relatório analítico e individualizado contendo a lotação e destinação de cada um dos servidores da UBS, além de documentos que comprovem que o convênio com a fundação efetivo preenchimento das 5 (cinco) equipes de atenção primária, a expansão do horário de atendimento para 12 (doze) horas diárias e o início regular dos atendimentos nas especialidades médicas e multidisciplinares pactuadas.

Calendário

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde afirmou que a mudança de gestão na unidade acontece já na próxima segunda-feira (13).

"A UBS passará a contar com cinco equipes de saúde em atenção primária e oferecerá também as especialidades em geriatria, psiquiatria, psicologia e fisioterapia. O horário de funcionamento também será ampliado, das 7h às 19h. Os servidores municipais atualmente lotados na unidade serão remanejados para outras unidades da rede escolhidas por eles, sem qualquer prejuízo aos vínculos, salários ou direitos", diz o texto encaminhado pela assessoria da pasta ao Jornal Ribeirão.