UBS’s - Obviedades também têm que ser discutidas

Terceirização, limite fiscal e o impasse na saúde de Ribeirão

A Prefeitura de Ribeirão Preto acerta ao reconhecer que a saúde pública enfrenta um problema estrutural. O fechamento das contas, a pressão sobre a folha de pagamento e os limites impostos pela legislação fiscal tornam cada vez mais difícil expandir a rede de atendimento exclusivamente pelos meios tradicionais, sobretudo por concurso público. Em muitos casos, esse modelo amplia a despesa imediata com pessoal e projeta um passivo previdenciário que compromete a sustentabilidade financeira do município no médio e no longo prazo.

Nesse sentido, a discussão sobre novos formatos de gestão não pode ser tratada como tabu. Quando a máquina pública já opera próxima do limite, a expansão de serviços exige criatividade administrativa, planejamento e coragem política. Em Ribeirão Preto, a conta é ainda mais sensível porque o município convive com uma pressão financeira relevante junto ao IPM, o que reforça a necessidade de buscar alternativas para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços de saúde.

O problema, porém, não está apenas no conteúdo da proposta, mas na forma como ela foi conduzida. O secretário municipal da Saúde, Maurício Godinho, iniciou a tratativa com pouca transparência e sem a densidade técnica e política que um tema dessa magnitude exige. A tentativa de sustentar a mudança de gestão da UBS Santa Cruz com uma documentação ainda insuficiente expôs uma condução apressada, pouco cuidadosa e incapaz de construir legitimidade pública para uma decisão tão sensível.

E, para um passo dessa dimensão, não basta ouvir apenas os técnicos da saúde de Ribeirão Preto: é indispensável também considerar a opinião de outros especialistas, especialmente em gestão pública. A Secretaria da Saúde precisa investir não só em estudo interno, mas também em uma percepção externa qualificada, capaz de oferecer à sociedade uma orientação mais direta, mais precisa e mais correta para a saúde de Ribeirão Preto.

Um modelo que precisa de debate

A prefeitura argumenta, com alguma razão, que terceirizar parte da rede pode permitir ampliação de horários, reorganização de equipes e maior capacidade de resposta ao usuário. E essa discussão precisa ser feita com seriedade, porque há, sim, necessidade de que as UBSs tenham horário estendido e de que haja melhor gerenciamento de pessoal entre UBS e UPA.

Hoje existe um abismo entre o atendimento prestado numa UBS e o atendimento prestado numa UPA, tanto em complexidade quanto em dinâmica de funcionamento. Por isso, a reorganização de pessoal nesses dois eixos é indispensável. Não se trata apenas de discutir número de servidores, mas de reorganizar fluxos, funções e modelos de atendimento para que a rede funcione melhor.

Além disso, a tese de que a expansão da saúde por meio da contratação direta de servidores se torna progressivamente mais onerosa é plausível, especialmente em cidades cuja folha já compromete parcela expressiva do orçamento. A iniciativa da Fundação Santa Lídia pode ser lida como um caminho para um modelo híbrido de sustentação institucional, algo próximo de uma mini-FAEPA, que, ao que tudo indica, é um sonho do secretário Maurício Godinho.

Em tese, há base para um debate sério sobre isso. Em tese, também seria possível demonstrar tecnicamente que a manutenção exclusiva do modelo tradicional pode ser inviável do ponto de vista econômico e operacional. Mas nada disso se sustenta sem transparência, sem estudo robusto e sem diálogo com os atores diretamente afetados.

“Maurício Godinho precisa entender que obviedades também têm que ser discutidas”.

O papel do sindicato

O Sindicato dos Servidores Municipais cumpre papel central nessa disputa. Ele não defende apenas a categoria, mas também uma estrutura de representação que se apoia fortemente na própria dinâmica das redes municipalizadas de saúde e educação. Com a redução gradual de concursos e a terceirização de unidades estratégicas, há impacto direto sobre a arrecadação sindical, a representatividade da entidade e sua capacidade de mobilização.

Isso não invalida o debate sobre eficiência administrativa, mas ajuda a explicar por que a reação sindical é tão dura. Quando se altera o modelo de gestão de uma UBS, não se discute apenas uma unidade isolada; discute-se também o futuro da organização do serviço público, a composição do quadro funcional e a própria lógica de funcionamento da rede. É por isso que a resistência dos servidores não pode ser tratada como simples oposição corporativa.

A necessidade de reorganização

A questão central é que a expansão da rede de saúde é urgente. Ribeirão Preto precisa reorganizar seus serviços, ampliar a oferta e corrigir gargalos históricos. Mas isso não será feito com improviso, nem com decisões anunciadas à revelia do debate público. A condução do secretário Maurício Godinho, nesse episódio, foi politicamente fraca e administrativamente arriscada.

Ele deveria ter chamado todos os atores para a discussão. Em vez disso, conduziu o processo a partir de uma leitura muito restrita da própria ideia, sem apresentar um estudo bem estruturado sobre o assunto. Ainda que exista coerência e aderência no que ele pensa para a saúde de Ribeirão Preto, faltou método, faltou diálogo e faltou capacidade de construção política.

Em vez de construir consenso, o governo municipal optou por avançar de forma pouco clara, deixando dúvidas sobre a real extensão do projeto, seus custos, seus impactos sobre os servidores e seus efeitos sobre o IPM. Com isso, atrasou o próprio processo de reorganização que dizia querer acelerar.

A saída precisa ser outra: discussão aberta, participação institucional e escuta qualificada. A Secretaria da Saúde deve sentar à mesa com o Conselho Municipal de Saúde, com representantes dos servidores, com a sociedade civil organizada e com a população usuária. O Ministério Público, nesse contexto, pode ajudar a dar lastro público e jurídico ao debate, sem substituir a política, mas exigindo que ela aconteça com seriedade.

Também pode ser o caso de encomendar uma pesquisa de opinião pública para medir a percepção da população sobre o modelo de gestão, a ampliação do horário das UBSs e a reorganização da rede. Isso ajudaria a embasar o debate com mais consistência e menos disputa retórica.

Situação das UBS

No caso da UBS Santa Cruz, a Justiça suspendeu a transferência da gestão para a Fundação Santa Lídia e impediu, por ora, a remoção dos servidores lotados na unidade. A prefeitura tenta reverter a decisão, alegando economia projetada, ampliação de horário de funcionamento, equipe multiprofissional e remanejamento dos concursados sem demissões nem extinção de cargos.

Enquanto isso, o contrato de gestão permanece suspenso e a definição sobre o modelo de administração segue pendente de nova deliberação judicial. Na prática, a situação mantém em aberto não apenas o futuro da UBS Santa Cruz, mas também o debate mais amplo sobre o desenho da rede municipal de saúde. Essa indefinição mostra que o caso ultrapassa uma disputa pontual e já se tornou uma discussão sobre o modelo de gestão da saúde pública em Ribeirão Preto.