Justiça barra transferência de UBS para a Fundação Santa Lydia

A Justiça suspendeu a transferência da gestão da UBS Santa Cruz/Hélio Lourenço de Oliveira, em Ribeirão Preto, para a Fundação Hospital Santa Lydia. A decisão, assinada em liminar, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais e interrompeu os efeitos da mudança até nova deliberação judicial.

Pela decisão, o Município terá de apresentar em 15 dias um estudo técnico que justifique a transferência e detalhe seus impactos. O levantamento deve abordar a situação dos servidores efetivos da unidade, a existência de cargos vagos, a possibilidade de provimento por concurso público, a economicidade da medida e os reflexos sobre o Instituto de Previdência dos Municipiários. 

Enquanto isso, a Prefeitura fica impedida de remover os servidores lotados na UBS Santa Cruz por conta da mudança. Se o contrato de gestão com a Fundação já tiver sido assinado, seus efeitos permanecem suspensos até nova análise da Justiça.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que cumprirá a liminar e adotará as providências cabíveis dentro dos prazos fixados. A Pasta disse ainda que as medidas da gestão buscam garantir continuidade, eficiência e ampliação da assistência, com foco no fortalecimento do SUS e na qualidade do atendimento.

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