Mandado de Segurança questiona rito processual de cassação de vereador
Mandado de segurança impetrado por Rodrigo Leone contra o Presidente do Conselho de Ética Diácono Ramos
, atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu no último dia 3 um mandado de segurança impetrado por Rodrigo Leone da Silva contra o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e o Presidente da própria Câmara. O pedido visa suspender processo de cassação do mandato do vereador Roger Ronan da Silva, conhecido como Bigodini, sob a alegação de desrespeito ao devido processo legal.
Segundo a petição inicial, protocolada em 30 de setembro, o requerimento de cassação foi acolhido pelo plenário da Câmara em 1º de outubro de 2025. Contudo, o impetrante aponta irregularidades no encaminhamento do processo: em vez de realizar imediatamente o sorteio da Comissão Processante, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o processo foi remetido ao Conselho de Ética, órgão permanente da Casa Legislativa, o que caracteriza desvio de rito.
O juiz de direito Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, diante das peculiaridades do caso e da presunção de legalidade dos atos administrativos, decidiu postergar a análise do pedido liminar até a apresentação das informações das autoridades impetradas. O magistrado determinou ainda a notificação pessoal das autoridades envolvidas para prestarem informações dentro de 10 dias.
Além disso, o despacho determina que a Serventia regularize o polo passivo no sistema informatizado, incluindo o cargo da autoridade impetrada e excluindo o nome pessoal da pessoa que ocupa o cargo. O oficial de justiça foi incumbido de cumprir pessoalmente as notificações, sob pena de devolução do mandado.
O processo tramita sob o número 1048620-89.2025.8.26.0506 na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto, com previsão para acompanhamento público por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Resumo dos Fatos acesse a matéria completa do jornal físico
Na madrugada de domingo (29), o vereador Roger Ronan da Silva, conhecido como Bigodini (MDB), esteve envolvido em um acidente de carro na Avenida do Café, zona Oeste de Ribeirão Preto. Embora a namorada do parlamentar, Isabela de Cássia de Andrade Faria, de 24 anos, tenha se apresentado como motorista no local, ela não possuía habilitação. A Polícia Militar aplicou enquadramentos do Código de Trânsito Brasileiro aos dois: Isabela pelo artigo 309 (condução sem habilitação) e o vereador pelo artigo 310 (permitir que pessoa não habilitada dirija). O veículo, alugado pela Localiza Rent a Car, colidiu contra uma árvore.
Contudo, vídeos circulando nas redes sociais mostram o vereador saindo pelo lado do motorista, enquanto Isabela sai pelo lado do passageiro após o acidente, levantando suspeitas de que a versão apresentada no boletim possa ser fraudulenta. Policiais que atenderam a ocorrência perceberam sinais de embriaguez em Bigodini, que juntamente com a namorada recusou-se a fazer o teste do bafômetro. A situação também recebeu denúncia do suplente de vereador Hágara do Pão de Queijo (PL) ao Ministério Público.
Diante dessas contradições, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar quem efetivamente conduzia o veículo, possível tentativa de alteração da cena do acidente, e suspeitas de fraude processual e embriaguez ao volante. Os investigadores também consideram o histórico de conflito do casal, já que nove dias antes do acidente o vereador havia registrado boletim de ocorrência contra Isabela por descumprimento de medida protetiva.
Bigodini na mídia
Políticos vêem afastamento de vereador do MDB como inevitável
Vereadores aprovam Comissão Processante para investigar vereador Bigodini - 20x0
Bigodini some em meio a divergências de relatos sobre acidente
Bigodine rompe o silêncio e fala por meio das Redes Sociais
OPINIÃO Decoro parlamentar e vida pessoal: o difícil equilíbrio no caso do vereador Bigodini