Prefeitura não recorre e Dárcy receberá 'bolada' em férias vencidas
Ex-prefeita, que chegou a ser presa na Operação Sevandija, deve receber mais de R$ 100 mil; para advogado, lei municipal garante indenização
, atualizado
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A Prefeitura de Ribeirão Preto não recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o município a pagar à ex-prefeita Dárcy Vera uma indenização de aproximadamente R$ 100 mil referente a 166 dias de férias não usufruídos durante os dois mandatos em que esteve à frente da administração municipal, entre 2009 e 2016.
Na ação, ajuizada em 2022, Dárcy alegou que trabalhou integralmente nos dois mandatos e nunca pôde tirar férias. Com o fim do prazo recursal, a condenação tornou-se definitiva e o pagamento deverá ser efetuado pela Prefeitura por meio de precatório nos próximos meses.
Na ação, Dárcy Vera pediu o pagamento das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional e de abono pecuniário. O valor inicialmente pleiteado era de aproximadamente R$ 174 mil, mas a Justiça reconheceu o direito a um montante próximo de R$ 100 mil.
"A ausência do gozo das férias, seja por opção pessoal ou por necessidade do serviço, gera para a Administração o dever de indenizar, sob pena de enriquecimento ilícito", afirmou a juíza Lucilene Canela, na decisão, mantida pelo TJ bandeirante.
A decisão gerou repercussão política na cidade. Dárcy Vera foi presa e responde processos judiciais no âmbito da Operação Sevandija, deflagrada em 2016. A operação investigou desvio de recursos públicos em contratos da administração municipal, envolvendo empresas de publicidade, limpeza urbana e tecnologia da informação.
OUTRO LADO
Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto não comentou o caso. No processo, argumentou que a ex-prefeita não gozou os dias de férias por decisão pessoal.
A ex-prefeita também não se pronunciou sobre o assunto.