Olhares Multifacetados da Permuta Marista e Prefeitura

O Projeto de Lei Complementar Nº 47/2025, assinado pelo prefeito Ricardo Silva, propõe a permuta entre um imóvel pertencente à instituição Marista e um terreno público situado na Avenida Braz Olaia Acosta, loteamento Nova Aliança. Na ocasião, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Roberto Geraldine Junior, coordenou os processos de avaliação técnica dos imóveis envolvidos. A operação chegou a ser a custo zero para a Prefeitura, com o objetivo de otimizar o patrimônio municipal e sua gestão administrativa.

Avaliação Técnica e Legitimidade do Processo
Embora a proposta pareça vantajosa à primeira vista, a real vantagem e a segurança jurídica da transação ainda geram dúvidas na sociedade e nos órgãos legislativos. Passado um período considerável, o prefeito ainda não dispõe de documentação suficiente e conclusiva para atestar com segurança os benefícios do negócio para o município. A decisão baseia-se, até o momento, em dois laudos técnicos elaborados por engenheiros da Prefeitura, dotados de fé pública, mas cujos valores foram apurados sem a desafetação formal dos bens, o que compromete a validade da avaliação definitiva. acesse para saber mais: 

Inicialmente, buscou-se parceria com o CRECI para avaliação imobiliária, porém, essa alternativa não satisfaz integralmente as exigências legais e de transparência. Segundo a legislação vigente (Lei 5.194/66 e Lei 12.378/2010), laudos de avaliação devem ser elaborados por profissionais habilitados em engenharia ou arquitetura, utilizando metodologias reconhecidas pela ABNT. Apenas laudos técnicos possuem fundamentação metodológica robusta necessária para garantir segurança jurídica e legitimidade ao processo de permuta de imóveis públicos. O parecer técnico de corretores vinculados ao CRECI, embora útil como análise complementar de mercado, não substitui o laudo técnico oficial e tem caráter consultivo. 

Diversidade de Visões e a Necessidade de Multiplicidade de Laudos
O que se observa é uma multiplicidade de opiniões fragmentadas, emitidas por profissionais de diversos segmentos, cada qual aportando uma lente particular sobre o negócio. Essa diversidade de visões aumenta as dúvidas e dificulta uma avaliação clara e definitiva da permuta. Por isso, é imprescindível buscar o maior número possível de laudos técnicos elaborados por profissionais competentes, que possam observar a questão sob diferentes ângulos, garantindo uma análise multidisciplinar, consistente e rigorosa.

A relevância dessa abordagem plural está no fato de que cada profissional traz ao processo aspectos específicos que, em conjunto, contribuem para uma avaliação mais completa. Além disso, a coleta detalhada e transparente dessas avaliações permite ao prefeito tomar uma decisão consciente, respaldada por uma base técnica sólida, reduzindo riscos jurídicos e fortalecendo a confiança pública no processo.

Aspectos Institucionais e Transparência
Soma-se à necessidade técnica o aspecto institucional. No contexto da polêmica permuta entre o terreno na Avenida Braz Olaia Acosta e a sede do Colégio Marista, a ausência de manifestações claras dos dirigentes da Rede Marista e a falta de iniciativas dos vereadores para dialogar diretamente com os gestores do Grupo Marista comprometeram a transparência e a legitimidade do processo. A abertura de canais claros de comunicação entre poder público, Grupo Marista e sociedade é essencial para garantir segurança e confiança na negociação.

Audiência Pública e Participação Social
A realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, marcada para o dia 25 de abril de 2025, organizada pela Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, representa um passo fundamental para o debate público. Essa audiência permitirá avaliar os novos laudos técnicos, os pareceres sobre valores mercadológicos e os impactos da permuta na vizinhança. A abertura para participação presencial e virtual, bem como a transmissão pelas redes sociais, reforça o compromisso com a transparência e a legitimidade do processo.

A permuta envolvendo o imóvel do Colégio Marista e o terreno público na Avenida Braz Olaia Acosta exige rigor técnico e transparência institucional para que seja legítima e socialmente aceita. É fundamental que a decisão final tome como base múltiplos laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados e de notório saber, complementados por pareceres mercadológicos, que juntos ofereçam uma visão abrangente e robusta do negócio.

Somente com essa base multidisciplinar e técnica consolidada o prefeito poderá julgar com segurança jurídica, econômica e social a conveniência da operação, garantindo o melhor interesse do município e da sociedade.

Dados Complementares do Projeto de Lei Complementar Nº 47/2025
1.Imóvel Marista (Processo PMRP 2025/068540):
•Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: José Roberto Geraldine Junior (em 11/04/2025).
•Engenheiros responsáveis pela emissão do laudo de avaliação técnica: Taynan Gomes Teixeira de Andrade, Francisco Tomas de Resende, Carlos Henrique Silva.
•A avaliação técnica do imóvel Marista está registrada no processo eletrônico 2025/068540, e o laudo foi encaminhado pela Secretaria de Planejamento e assinado digitalmente pelos engenheiros mencionados.
2.Terreno na Avenida Braz Olaia Acosta (Processo PMRP 2025/010942):
•Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: José Roberto Geraldine Junior (na gestão geral do processo, embora não explicitamente citado na página do processo 2025/010942, é o secretário responsável pelo período, considerando contexto).
•Engenheiros responsáveis pela emissão do laudo de avaliação técnica: Taynan Gomes Teixeira de Andrade, Carlos Henrique Silva, Vitor Alvarez.
•O laudo de avaliação do terreno localizado na Avenida Braz Olaia Acosta, no loteamento Nova Aliança, consta no processo eletrônico 2025/010942, assinado pela equipe da Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis da Secretaria de Planejamento.

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