Pressionado, Sassom 'desiste' de coparticipação
Artigo do Projeto de Lei Complementar que autorizava o serviço a instituir a cobrança foi retirado da proposta antes da votação em primeiro turno
, atualizado
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Com dificuldades políticas para aprovar a medida na Câmara, a diretoria do Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto), desistiu de uma mudança na sua estrutura legal que permitiria a cobrança de coparticipação dos dependentes. O artigo do Projeto de Lei Complementar que autorizava a medida - mediante aval do Conselho Deliberativo - foi retirado do texto antes da votação em primeiro turno, nesta segunda-feira (15).
A retirada aconteceu por meio de uma emenda supressiva, apresentada pelo vereador Franco Ferro (PP). Na justificativa apresentada aos colegas, o parlamentar afirmou ter recebido, por e-mail, um pedido da diretoria do serviço para apresentação da mudança.
A reportagem questionou a Secretaria de Comunicação sobre o recuo, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Sem a previsão de copartipação, os vereadores aprovaram em primeira discussão outras mudanças no Sassom propostas pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) no mesmo PLC. A principal delas e a permissão para que servidores que deixaram de constribuir com o sistema - por meio de processo administrativo ou judicial - possam voltar ao quadro de beneficiários. A reintegração estava vetada desde 2023, por uma lei aprovada durante o governo Duarte Nogueira (PSDB).
A proposta também cria uma lista de carências a ser cumprida por esses servidores. A nova regra atende uma recomendação do Ministério Público.
Nos últimos quatro anos, 1,1 mil servidores de Ribeirão Preto pediram para deixar de contribuir com o Sassom. O pagamento mensal pela assistência médica é calculado de acordo com o salário-base da categoria.
O texto também cria cargos em comissão e por concurso na estrutura do Sassom. A previsão é de que o PLC seja votado e aprovado em segunda discussão ainda esta semana.