Projeto permite volta de servidores e cobrança de coparticipação
Serviço de saúde que presta atendimento aos servidores municipais de Ribeirão Preto perdeu mais de mil contribuintes nos últimos quatro anos
, atualizado
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O governo Ricardo Silva (PSD) planeja promover suas primeiras mudanças no Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários). De um lado, a administração quer abrir a porta para o retorno de servidores que pediram - de forma administrativa ou judicial - o fim dos descontos. Do outro, quer autorização para, com aval do Conselho Deliberativo do órgão, instituir a cobrança de co-participação dos dependentes.
As medidas fazem parte de um Projeto de Lei Complementar, encaminhado esta semana para a Câmara. O texto também cria cargos efetividos e de confiança na autarquia. Ele altera uma norma em vigor desde 2023, que proibia funcionários públicos que se retiraram do quadro de beneficiários de pedirem novamente para fazer parte da lista de beneficiários.
O veto ao retorno vinha sendo questionado na Justiça. Em 2025, uma enfermeira chegou a obter decisão favorável ao retorno. Segundo a Secretaria municipal de Comunicação, o Ministério Público também recomendou ao município que criasse um mecanismo que permita a reintegração.
Nos últimos quatro anos, 1,1 mil servidores de Ribeirão Preto pediram para deixar de contribuir com o Sassom. O pagamento mensal pela assistência médica é calculado de acordo com o salário-base da categoria.
Se aprovada pelos vereadores, a proposta também abre a possibilidade de o serviço cobrar co-participação de dependentes diretos. A medida dependeria, no entanto, do aval do Conselho Deliberativo do Sassom e de uma notificação prévia aos segurados, 90 dias antes do início da cobrança. A medida gerou críticas do Sindicato dos Servidores Municipais (leia o texto ao lado).
O projeto tramita nas comissões fixas da Câmara e ainda não tem data prevista para votação em plenário.