Isaac Antunes processa Lincoln Fernandes por fake News

Juíza de Ribeirão Preto concede tutela urgente contra o vereador-jornalista Lincoln Fernandes (PL), réu em ação movida pelo presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), por distorção de recomendação do Ministério Público em postagem no Instagram. A decisão da 6ª Vara Cível, datada de 27/03/2026, impõe remoção imediata do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 1 mil, destacando risco de dano à honra de Isaac Antunes.

Detalhes da Decisão Judicial
A juiza Ana Paula Franchito Cypriano analisou a petição inicial e verificou que Lincoln publicou falsamente que o MP "pede afastamento imediato" do presidente Isaac Antunes, quando se trata de mera recomendação administrativa (Inquérito Civil nº 0739.0050937/2025, de 18/03/2026) à Câmara para possível invalidação da eleição da Mesa Diretora, sem qualquer força coercitiva ou ordem de afastamento. A matéria do Jornal Ribeirão tratou corretamente a notícia entre outros veículos, sem menção a "afastamento imediato", comprovando a distorção prima facie lesiva., assertiva da magistrada.

"A Vara Cível desta Comarca é competente para processar e julgar a presente demanda. A lide tem natureza de responsabilidade civil extracontratual entre pessoas físicas, envolvendo alegada violação à honra e à imagem do autor por ato praticado em rede social. A circunstância de o autor ser vereador e de o conteúdo da publicação possuir conotação político-institucional não desloca a competência para a Justiça Eleitoral, que detém atribuição restrita a litígios relativos ao processo eleitoral em sentido estrito (art. 121, CF)"

“A manutenção do post em perfil público renova o dano continuamente, justificando a tutela urgente nos termos do art. 300 do CPC.” – “Trata-se de recomendação sem força coercitiva, que não implica, em "afastamento" do autor do cargo de vereador ou de presidente da câmara por determinação do Ministério Público”.

Jornal Ribeirão noticiou...
O Ministério Público de São Paulo deu um passo polêmico ao pedir a realização de nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, cargo atualmente ocupado pelo vereador Isaac Antunes (PL). A Coluna do Sartre apurou que o propósito da ação se deu a recente decisão do STF que impede sucessivos reeleições das mesas diretoras do parlamento quando o terceiro mandato consecutivo do presidente da Câmara Municipal Isaac Antunes já estava em curso.

Medidas Determinadas
Remoção em 24 horas da postagem no @lincolnfernandes e republicações correlatas
Proibição de novas publicações atribuindo ao MP pedido de afastamento de Isaac do cargo
Indeferimento de retratação pública compulsória por irreversibilidade e tensão com liberdade de expressão (art. 5º, IX, CF) - Multa diária de R$ 1.000 por descumprimento, passível de majoração

Antecedente Hipócrita: Caso Hagara
Lincoln, investigado por "rachadinhas" em denúncia protocolada pelo empresário Hagara Espresola Ramos (Hagara do Pão de Queijo) em 23/02/2026 no MP e na Câmara, obteve liminar semelhante contra o denunciante. Em 05/03/2026, Hagara quando postou em perfis do Instagram notícia falsa de "buscas e apreensões na residência de Lincoln" pela Polícia Civil no inquérito sob sigilo, o que não ocorreu. O juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível, concedeu tutela em 09/03/2026 ordenando ao Facebook e Instagram a remoção das postagens em 24 horas, sob pena de multa. Menos de um mês depois, Lincoln repete o erro contra seu inimigo pessoal e político Isaac Antunes, reforçando incoerência como jornalista e agente público. *acompanhe a Coluna do Sartre, todas as quintas-feiras.

Inquérito das Rachadinhas
A denúncia de Hagara, baseada em depoimentos de ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos (Bim) e Anna Paula Vincentin, acusa Lincoln de obrigar devolução parcial de salários e uso de empréstimos consignados em nomes de assessores. A Câmara aprovou abertura de Comissão Processante (CP) em 25/02/2026 por 20 votos, instalada em 02/03/2026 com Jean Coraucci (PSD) presidente, Judeti Zilli (PT) relatora e Sargento Dêdê Lopes (PL) membro; a CP decidiu pela continuidade em 24/03/2026, com oitivas marcadas para 31/03. A relatora Judeti Zilli encaminhou relatório provisório rejeitando preliminares das defesas, reconhecendo sentido nas denúncias, e determinou aprofundamento com oitivas de ex-assessores e do próprio Lincoln, além de compartilhamento de provas com Polícia Civil e MP; o processo deve encerrar até início de maio/202.