Lincoln Fernandes é condenado a indenizar ex-funcionário da Câmara

A Justiça de Ribeirão Preto condenou o ex-vereador Lincoln Fernandes (PL) a indenizar em R$ 10 mil o jornalista e ex-coordenador de Comunicação da Câmara Samuel Prisco. O ex-servidor processou Fernandes após ser acusado de conluio com as testemunhas da investigação sobre rachadinha que levaram à cassação do mandato do ex-parlamentar.

A sentença também determina que Lincoln publique, no perfil do Instagram em que foi veiculado o vídeo questionado judicialmente, comunicado contendo o inteiro teor do dispositivo da sentença, mantendo a publicação pelo período de 30 dias. Para eventual descumprimento dessa obrigação, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.

A decisão é de primeira instância e Fernandes ainda pode recorrer. Procurado pelo Jornal Ribeirão, ele não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Na ação agora julgada, a juíza Rebeca Mendes Batista determinou ainda que Lincoln se abstenha de republicar, em qualquer rede social ou plataforma digital, imputações de extorsão, ameaça, uso indevido de funcionário público e corrupção de testemunhas contra Samuel Prisco, ou conteúdo substancialmente idêntico.