Justiça mantém cassação de Lincoln Fernandes

A tentativa do ex-vereador Lincoln Fernandes (PL) de reverter, na Justiça, a cassação de seu mandato sofreu mais um revés. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso apresentado pela defesa e manteve o entendimento de que o procedimento adotado pela Câmara de Ribeirão para apurar o caso de "rachadinha" seguiu o caminho legal adequado.

Lincoln buscava anular o processo que resultou na perda do mandato, consumada em maio deste ano, sob o argumento de que a denúncia deveria ter sido analisada pela Comissão de Ética da Casa, com base em resoluções internas do Legislativo, e não por uma Comissão Processante, regida pelo Decreto-Lei 201/67.

A tese, no entanto, não prosperou. A Justiça de Ribeirão declarou o pedido improcedente, em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Lincoln recorreu, e a decisão da Justiça local acabou confirmada pelo TJ. No voto que sustentou a decisão, o relator, desembargador Cláudio Pedrassi, afirmou que a conduta atribuída ao ex-parlamentar tem natureza político-administrativa, o que atrai a aplicação do decreto-lei utilizado no caso.

RACHADINHA

A acusação que derrubou Lincoln envolve a prática conhecida como "rachadinha", expressão usada para designar a retenção de parte dos salários de assessores. O caso ganhou força ao longo de semanas de forte exposição pública, com o desgaste político se acumulando dentro e fora do plenário até desembocar na sessão especial de 20 de maio, quando os vereadores decidiram pela cassação.

Desde o início, a defesa tentou deslocar o eixo da discussão do mérito da acusação para a forma como o processo foi conduzido. O objetivo era derrubar o procedimento por supostas nulidades e, com isso, desconstituir a decisão da Câmara.

Lincoln ainda pode tentar levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça. Procurada, a defesa do ex-vereador não se manifestou até o fechamento da matéria.