Gilmar Mendes interrompe, de novo, julgamento sobre grampos da Sevandija
Ministro STF pediu destaque na sessão virtual, o que transfere o caso para o plenário da Corte
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a legalidade das escutas telefônicas da Operação Sevandija, que apurou o maior esquema de corrupção já visto em Ribeirão Preto (SP), com contratos que somam cerca de 220 milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos municipais. O magistrado apresentou divergência com o relator do caso, ministro Nunes Marques, e pediu que o julgamento fosse transferido do plenário virtual para o ambiente físico da Corte.
Com a mudança de rito, ainda não há data marcada para a nova sessão, o que adia a definição sobre o futuro das condenações baseadas nessas interceptações telefônicas. À espera de uma decisão da última instância do judiciário brasileiro sobre o tema, todas as ações penais - em primeira e segunda instâncias - estão suspensas.
Na prática, os ministros deverão analisar, em debate presencial, os destaques apresentados à proposta de voto do relator, ministro Nunes Marques, que já se manifestou pela validade das escutas feitas com autorização judicial.
Caberá ao plenário decidir se acompanha integral ou parcialmente o relator, ou se afasta o uso das gravações, o que pode impactar todo o conjunto de ações penais derivadas da operação.
As escutas registram centenas de horas de conversas de investigados, entre eles a exprefeita Dárcy Vera, vereadores, advogados, secretários e servidores ligados à antiga administração municipal, e sustentam acusações de fraudes em contratos da Coderp, de secretarias da prefeitura e de compra de apoio político em troca de cargos e vantagens.
A defesa do exsecretário de Administração Marco Antônio dos Santos questiona a legalidade das interceptações, alegando que as decisões que autorizaram e prorrogaram as escutas não teriam sido suficientemente fundamentadas em relação a todos os investigados, que estava fora do contexto de inquérito de compra de catracas pela CODERP
Enquanto o STF não conclui o julgamento, permanece em aberto se essas provas continuarão válidas ou se serão anuladas, com reflexos diretos sobre as condenações já proferidas nos processos da Sevandija.
A expectativa é de forte repercussão jurídica e política em Ribeirão Preto, uma vez que o caso envolve 21 réus condenados em primeira instância e é considerado um divisor de águas no combate à corrupção na cidade