MP analisa acordo para encerrar processo criminal contra Bigodini
Promotor pediu à Justiça a emissão de uma certidão de antecedentes do vereador e da namorada para verificar se eles têm direito ao benefício
, atualizado
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O MPE (Ministério Público Estadual) avalia a possibilidade de oferecer ao vereador afastado Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB), um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal) para encerrar o inquérito em que ele é investigado pelos crimes de embriaguez ao volante, fraude processual e falsidade ideológica. Nesse tipo de transação, o investigado confessa os delitos apontados em troca de penas alternativas, como serviços comunitários e multas.
O parlamentar se envolveu em um acidente de trânsito na Avenida do Café, na Vila Tibério, no final de setembro. Segundo relatório final da Polícia Civil, ele dirigia sob efeito de álcool quando bateu o carro alugado e tentou enganar as autoridades, afirmando que a namorada - Isabela de Andrade Faria - era a condutora do veículo.
O promotor Paulo Cesar Souza Assef, responsável pelo caso, pediu à Justiça a emissão e certidões de antecedentes criminais em nome do vereador e da namorada, também investigada no caso para avaliar se os dois reúnem condições de receber o benefício. A lei exige "ausência de habitualidade" criminosa como requisito para a concessão.
"Verifica-se que as somatórias das penas mínimas dos delitos em questão são inferiores a 4 (quatro) anos; no entanto, nos dossiês dos envolvidos constam apontamentos de possíveis infrações penais. Posto isso, vislumbrando a possibilidade de eventual proposta de ANPP), requeiro a vinda de folhas de antecedentes atualizadas e certidões criminais do que constar em nome dos indiciados, abrindo-se, em seguida, nova vista", disse o representante do MP após receber o inquérito.
Procurada, a assessoria do vereador não se manifestou sobre a possibilidade de firmar um acordo com o Ministério Público até o fechamento desta edição.