MP analisa acordo para encerrar processo criminal contra Bigodini

O MPE (Ministério Público Estadual) avalia a possibilidade de oferecer ao vereador afastado Roger Ronan da Silva, o Bigodini (MDB), um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal) para encerrar o inquérito em que ele é investigado pelos crimes de embriaguez ao volante, fraude processual e falsidade ideológica. Nesse tipo de transação, o investigado confessa os delitos apontados em troca de penas alternativas, como serviços comunitários e multas.

O parlamentar se envolveu em um acidente de trânsito na Avenida do Café, na Vila Tibério, no final de setembro. Segundo relatório final da Polícia Civil, ele dirigia sob efeito de álcool quando bateu o carro alugado e tentou enganar as autoridades, afirmando que a namorada - Isabela de Andrade Faria - era a condutora do veículo.

O promotor Paulo Cesar Souza Assef, responsável pelo caso, pediu à Justiça a emissão e certidões de antecedentes criminais em nome do vereador e da namorada, também investigada no caso para avaliar se os dois reúnem condições de receber o benefício. A lei exige "ausência de habitualidade" criminosa como requisito para a concessão.

"Verifica-se que as somatórias das penas mínimas dos delitos em questão são inferiores a 4 (quatro) anos; no entanto, nos dossiês dos envolvidos constam apontamentos de possíveis infrações penais. Posto isso, vislumbrando a possibilidade de eventual proposta de ANPP), requeiro a vinda de folhas de antecedentes atualizadas e certidões criminais do que constar em nome dos indiciados, abrindo-se, em seguida, nova vista", disse o representante do MP após receber o inquérito.

Procurada, a assessoria do vereador não se manifestou sobre a possibilidade de firmar um acordo com o Ministério Público até o fechamento desta edição.

Outro órgão que deve receber cópia do inquérito que investigou Bigodini é a Polícia Militar. A Justiça determinou que a conduta dos dois policiais que atenderam a ocorrência seja apurada.

Além de não realizar a prisão do vereador em flagrante, por embriaguez ao volante, eles apresentaram versões contraditórias sobre o caso.

Em um primeiro depoimento, ambos disseram que a namorada do vereador estava "no banco do motorista" no momento da abordagem. Os dois policiais se retrataram na sequência da investigação.

Bigodini foi suspenso pela Câmara esta semana, por um prazo de 180 dias, por quebra de decoro parlamentar. A punição, sugerida pela Comissão de Ética da Casa, foi aprovada em plenário na última segunda-feira (10).

Após receber o relatório final da Polícia Civil, a comissão rejeitou o pedido de cassação do mandato e dos direitos político do parlamentar e recomendou a suspensão. A resolução foi aprovada com 19 votos favoráveis e duas ausências.

Durante o período, a cadeira de Bigodini será ocupada pelo segundo suplente do MDB, Robson Vieira. A primeira suplente, Maria Eugênia Biffi, ocupa atualmente o cargo de secretária municipal de Cultura e decidiu permanecer no Executivo. "Neste momento, entendo que contribuirei de forma mais efetiva para nossa cidade por meio da secretaria", afirmou a secretária, através das redes sociais.