Após matéria, Ricardo derruba o ‘jabuti’ de projeto sobre terrenos

O prefeito Ricardo Silva promoveu mudanças no Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, que trata da destinação dos valores arrecadados com a alienação de imóveis patrimoniais do município. A principal alteração retira do texto a autorização para que o Poder Executivo pudesse, a seu critério exclusivo, utilizar parte desses recursos para o regime de previdência social, tanto geral quanto próprio dos servidores públicos municipais.

Anteriormente, o projeto previa que os recursos obtidos com a venda dos imóveis poderiam ser destinados não só para despesas de capital do município, mas também para reforço financeiro do regime previdenciário por parte do Instituto de Previdência Municipal (IPM). Com a modificação, o substitutivo agora determina que tais valores serão integralmente aplicados em despesas de capital, incluindo a retirada da destinação específica ao centro administrativo.

O prefeito Ricardo Silva justificou as alterações explicando que houve diálogo com instituições representativas que integram o Fórum de Entidades de Ribeirão Preto. Segundo ele, as mudanças feitas no substitutivo atendem às solicitações apresentadas por essas entidades, que solicitaram maior transparência e clareza na aplicação dos recursos provenientes da venda do patrimônio municipal.

“Foi um processo participativo e buscamos aprimorar o projeto para garantir que os recursos sejam aplicados de forma que beneficiem diretamente o município, respeitando as demandas das instituições locais”, afirmou Ricardo Silva. O Substitutivo nº 1 ao PLC nº 39/2025 foi protocolado oficialmente no dia 12 de setembro de 2025 e aguarda análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal para prosseguir em tramitação.

Com a alteração, o Poder Executivo fica autorizado realizar obras construção da Casa do Autista (Centro TEA), ao custo aproximado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). A construção do Parque Rubem Cione que será feita por etapas, cuja primeira já se iniciou com recursos de emendas parlamentares, porém, agora, a maior parte virá de investimentos municipais que estão previstos na ordem também de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). A efetivação da UPA Central com recursos para o seu funcionamento, compra de equipamentos, custeio, retornando Ribeirão Preto ao atendimento 24 horas na região do centro da cidade, entre outros projetos, são exemplos de como estes recursos serão utilizados.

Jabuti em árvore do Município
O Jornal Ribeirão publicou com exclusividade que o prefeito Ricardo Silva (PSD), incluiu um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar que altera a destinação dos recursos do fundo criado para a construção do novo Centro Administrativo Municipal. A inclusão do jabuti reduz a transparência do projeto, pois insere uma autorização abrangente sem relação direta com o tema original, conforme alerta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define despesas de capital como investimentos em patrimônio e infraestrutura.

Jabuti em árvore da União
O fim da obrigatoriedade da revalidação de descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi articulado por um grupo de deputados do Centrão. A proposta teria facilitado o esquema de fraudes do INSS, investigado pela Polícia Federal. Luis Miranda apresentou a emenda, assinada pelo então advogado federal e atual prefeito de Ribeirão Preto (SP), Ricardo Silva (PSD) que nega a autoria. O então prefeito Ricardo Silva disse que a emenda não partiu do seu gabinete e negou ter participado da discussão. Seu nome, porém, está na lista de presentes da sessão. Ricardo Silva acusa Luis Miranda de ter adulterado um documento para creditar a emenda a ele. “Eu sempre apresentei pautas em prol dos aposentados, mas jamais terceirizei a apresentação de emendas. Quem tem que explicar de onde saiu essa emenda é o relator”.

Jornal Ribeirão foi conferir
O Jornal Ribeirão buscou documentos oficiais da do Projeto de Lei, sua ementa e não encontrou assinatura digital de encaminhamento da Lei feita pelo então Deputado Federal Ricardo Silva que definisse sua autoria.