Ricardo coloca Jabuti em projeto para usar recurso para pagar IPM
Prefeitura coloca "Jabuti" em Projeto de Lei que autoriza levantamento de R$40 milhões do Centro Administrativo cancelado
, atualizado
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O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), pretende utilizar os recursos arrecadados com a venda de imóveis que fazem parte do patrimônio do município para custear obras prometidas no início deste ano. A manobra foi incluída como um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar que altera a destinação dos recursos de um fundo criado para a construção do novo Centro Administrativo Municipal, projeto cancelado em abril deste ano.
Na política, jabutis são trechos inseridos em propostas legislativas que guardam pouca ou nenhuma relação com o tema principal da norma. A inclusão desse tipo de artigo costuma dar menos transparência aos projetos.
Na justificativa do PLC, encaminhada aos vereadores, Ricardo afirma que ao dinheiro arrecadado será usado em projetos como o do Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista), o Parque Rubem Cione e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central.
O jabuti inserido, no entanto, determina que os recursos deverão ser usados em “despesas de capital do município, a critério exclusivo do Poder Executivo”. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de capital são aquelas que “contribuem para a formação do patrimônio e infraestrutura”. Isso significa que, se o texto foi aprovado, o prefeito terá a liberdade para custear qualquer investimento com os valores obtidos com a venda dos imóveis.
Previdência
O PLC também prevê a possibilidade de os recursos do fundo serem destinados ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto). A Prefeitura se apoia em um Parecer da Procuradoria Geral do Município, alinhada ao art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite essa exceção à vedação da aplicação da receita de capital para despesas correntes, autorizando por lei a destinação ao regime previdenciário.
O texto, contudo, não informa quanto a administração pretende aplicar no instituto. Questionada pelo Jornal Ribeirão, a assessoria de imprensa da gestão Ricardo Silva não detalhou a atual situação do IPM.
Situação financeira da Prefeitura preocupa
Segundo apuração do Jornal Ribeirão, o valor empenhado pela Prefeitura de Ribeirão Preto para o restante do ano é de R$2.708.631.853,86 - 64,85%; o valor Liquidado é de R$1.957.959.260,06 - 46,88%; e efetivamente pago é de R$1.785.413.398,46 - 42,75%, o que mais chama a atenção. Cerca de 65% dos empenhos correspondem a compromissos e obrigações previstas, evidenciando o esforço que a gestão terá que fazer para reduzir os débitos no último quadrimestre do ano.
Com a utilização da reserva do fundo de Construção do Centro Administrativo e o REFIS, o Executivo busca amenizar as restrições orçamentárias evidenciadas nas pastas da Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Semas, com a injeção de aproximadamente R$50 milhões no caixa da prefeitura ainda em 2025. Essas dificuldades já são percebidas nas pastas e têm pressionado o governo a buscar alternativas na Fazenda Municipal para garantir o equilíbrio financeiro.
Na Câmara, a expectativa é de que o PLC receba um pedido de urgência na votação. A reserva financeira é um ativo importante do município, que lastreia a nota "A" no (CAPAG) relação entre o Endividamento e Liquidez, e com a diminuição do valor da reserva, a liquidez financeira será comprometida.
O Jornal Ribeirão apurou, ainda, que o governo chegou a cogitar emitir um decreto de contingenciamento orçamentário, mas foi descartado devido ao desgaste político, cabendo à Secretaria de Governo e Fazenda realizar enquadramento dos secretários que indicam um contingenciamento interno, "congelando" novos empenhos e proibindo novas solicitações ao longo do ano.
Para evitar o desgaste da base governista e possíveis críticas ao PLC, o Executivo resolveu, de última hora, justificar a destinação da reserva fundiária para os salários de servidores inativos, visando diluir possíveis desgastes dentro da base. A proposta de utilizar parte da reserva fundiária da venda dos terrenos para pagamento do regime de previdência social dos servidores municipais também foi destacada como uma medida para garantir a estabilidade financeira do município.
Leilão de terrenos começou no governo Nogueira
Na primeira edição do leilão, realizada em 20 de junho do ano passado, foram comercializadas 22 áreas e arrecadado R$ 10,6 milhões. Já na segunda, em 19 de dezembro, a administração alienou cinco terrenos no valor de R$ 2.792.805,58. A arrecadação da prefeitura com a venda destes 29 terrenos chegou a R$ 13.731.999,41. No terceiro leilão, foram colocados à venda 43 terrenos da prefeitura de Ribeirão Preto, mas apenas dois foram comercializados e o valor arrecadado foi de R$ R$ 339 mil
Centro administrativo polêmico
Em 2019, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou o projeto para a construção do novo Centro Administrativo, iniciativa apresentada por Duarte Nogueira (PSDB) durante seu primeiro mandato à frente do município, entre 2017 e 2020. Embora tenha dado início à obra, Nogueira enfrentou resistência de entidades comerciais, como ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) e Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), além de críticas da oposição política.
Dentre os principais motivos contrários à construção, estavam o descaso com o atual Centro e as dificuldades enfrentadas pelos servidores para chegar ao local, devido à insuficiência de linhas de transporte público.
A falta de diálogo entre os responsáveis pelo projeto e a população também foi apontada como problema pelos opositores. A vereadora Duda Hidalgo (PT) chegou a sugerir a realização de um plebiscito para consultar a opinião pública, mas a proposta não avançou além das discussões no plenário da Câmara e das redes sociais.
O ex-prefeito ainda chegou a nomear o novo prédio em homenagem a seu pai, Antônio Duarte Nogueira, que governou Ribeirão Preto por duas gestões consecutivas durante a década de 1970 e início dos anos 1980. A nomeação ocorreu em 18 de dezembro, pouco antes do fim do segundo mandato de Duarte Nogueira. O governo de Ricardo Silva anunciou o cancelamento definitivo da construção do novo Centro Administrativo na Av. Cavalheiro Paschoal Innecchi, após avaliação do interesse público durante 120 dias de suspensão da obra.
Prefeitura espera aprovação para se manifestar
Em nota ao Jornal Ribeirão, a assessoria de comunicação do prefeito Ricardo Silva disse que aguarda a apreciação do texto pelo Legislativo para se manifestar sobre ele.
Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, a Prefeitura de Ribeirão Preto informa que a propositura ainda não passou pela apreciação do Poder Legislativo. Portanto, a Administração Municipal somente se manifestará quanto ao seu conteúdo após a votação da matéria.
Nogueira volta a defender projeto
Já a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira voltou a defender o projeto do novo Centro Administrativo e o fundo criado com valor obtido através da venda de imóveis para financiá-lo.
“Durante a gestão 2017/2024, foi planejado a construção do novo Centro Administrativo Municipal com o objetivo de concentrar secretarias e órgãos públicos em um mesmo espaço, garantindo economia de recursos e mais eficiência para o atendimento da população. Para isso, foram reservados cerca de R$ 200 milhões, provenientes de receitas obtidas com a alienação de imóveis patrimoniais do município.
A iniciativa previa economia significativa e permanente, com a redução de despesas de aluguéis de prédios espalhados pela cidade, custos de manutenção, segurança e logística, além de melhorar as condições de trabalho dos servidores e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
O atual governo decidiu não dar continuidade ao projeto e apresentou proposta de nova destinação para esses recursos. Respeitamos a decisão administrativa tomada, mas reafirmamos que, em nosso entendimento, a centralização da máquina pública representaria um avanço estrutural importante para Ribeirão Preto, tanto em termos de economia quanto em qualidade do serviço público”, diz o texto.
