STF livra jogador de processo por envolvimento com apostas

Nesta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um marco relevante sobre os limites da responsabilização criminal no esporte. A Segunda Turma, por 2 votos a 1, concedeu habeas corpus ao lateral Igor Cariús, investigado por supostamente forçar um cartão amarelo no Brasileirão de 2022 para favorecer apostas esportivas. Para os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a conduta atribuída ao jogador não configura crime previsto na Lei Geral do Esporte, pois receber um único cartão amarelo não seria suficiente para alterar o resultado de uma partida ou influenciar de forma concreta o andamento de um campeonato.

A decisão reverteu entendimento anterior da Justiça comum, que havia aceitado denúncia contra o atleta. No entanto, a absolvição criminal não impede sanções esportivas: o STJD já havia punido Cariús com 360 dias de suspensão por ato antidesportivo. Especialistas em integridade esportiva demonstram preocupação com o precedente, argumentando que manipulação não se limita ao placar — o acúmulo de cartões pode afetar classificação, rebaixamento e vagas em competições.

O debate ganhou força também por outro caso recente. Bruno Henrique, do Flamengo, foi punido pelo STJD por supostamente forçar um cartão no Brasileirão de 2023, mas teve a suspensão derrubada, restando apenas multa. Na esfera judicial, contudo, ele se tornou réu por possível participação em esquema de fraude ligado a apostas. A decisão do STF, ao afirmar que provocar cartão amarelo não configura crime, pode influenciar processos semelhantes ainda em andamento.

Como jornalista esportivo penso que esta é só mais uma vergonhosa decisão do nosso STF. Primeiro porque penso que este tribunal tem coisas muitas sérias para julgar em um país que vive um colapso de corrupção. Segundo porque o esporte já tem o seu próprio tribunal, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. E por último que esta decisão abri um caminho sem precedentes para manipulação de jogos favorecendo casa de apostas. Em tempo, Francisco Schertel Mendes, filho do ministro Gilmar Mendes, é diretor-geral do IDP, instituição que gerencia a CBF Academy, o braço da entidade para cursos ligados ao futebol.