Justiça condena BFSA por não apresentar contratos

A Justiça de Ribeirão Preto condenou a Botafogo Futebol S.A. (BFSA) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por descumprir ordem judicial de apresentação de contratos firmados com a Eurobike e a Nicnet Arena. Os documentos haviam sido solicitados pelo Botafogo Futebol Clube (BFC) em ação de prestação de contas. Da decisão, cabe recurso.

"A requerida [BFSA], mesmo devidamente intimada, não apresentou a integralidade dos documentos solicitados, configurando desrespeito às determinações judiciais", afirmou a juíza Rebeca Mendes Batista, na sentença. Caso continue a descumprir a determinação, a BFSA está sujeita a multa diária de R$ 1 mil.

Procurada, a BFSA informou que irá recorrer. Já o BFC não se pronunciou.

MAIS JUSTIÇA

Além da multa, a Justiça, em outra ação, aprovou a criação de um Regime Centralizado de Execuções (RCE), que reúne todas as execuções de dívidas do clube em um único processo. Na prática, o RCE concentra as receitas do clube e impede novas penhoras das quotas do BFC na BFSA em ações paralelas. Contudo, não anula as penhoras já realizadas.

NO TRT

Em outro processo envolvendo as duas partes - que litigam judicialmente há pelo menos três anos -, uma decisão ainda pendente de confirmação do Tribunal Regional do Trabalho deve manter a obrigação estipulada pela Justiça de Ribeirão de que a BFSA deposite, mensalmente, até 20% de sua receita líquida para o pagamento de dívidas trabalhistas do BFC.

A desembargadora relatora apresentou parecer favorável à manutenção da medida. No entanto, o processo foi suspenso após pedido de vista. Não há prazo para que a votação ocorra.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Botafogo SA se manifestou em nota sobre as decisões judiciais. Confira o posicionamento na íntegra:

1) TRT:

Temos plena consciência da importância de assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas. É importante esclarecer que a responsabilidade direta pelo regime de centralização de execuções (ato trabalhista) é do Botafogo Futebol Clube, que deixou de cumprir integralmente os planos de pagamentos estabelecidos, o que levou a determinação de extinção judicial do ato. Nesse cenário, foi a Botafogo Futebol S.A. quem se apresentou perante o Tribunal para viabilizar a continuidade dos depósitos e preservar os direitos dos trabalhadores, inclusive mediante medidas judiciais cabíveis. Desde então, a companhia vem realizando aportes regulares e substanciais, mesmo não sendo a devedora original, justamente para evitar prejuízos aos credores e demonstrar compromisso com a boa-fé e a estabilidade institucional. Muito embora o processo intentado pela BFSA esteja em segredo de justiça, o que não permitiria maiores inferências ou apresentações de documentos, para esclarecimentos, a BFSA obteve liminar para assegurar a manutenção do regime e impedir a sua extinção. Atualmente, houve início de julgamento, mas este se encontra suspenso após voto da relatora e pedido de vistas.

2) Ação de Apresentação dos Contratos Eurobike e Nicnet:
Estamos recorrendo dessa decisão e temos certeza que assim que apresentarmos as atas das reuniões, onde tais contratos foram disponibilizados, devidamente assinadas pelos 3 membros indicados pelo BFC e pelo advogado dos mesmos, haverá reversão da decisão assim, como já ocorreu em diversos outros processos (atas com as devidas assinaturas em anexo);

3) Regime Centralizado de Execução:
Cobramos muito da atual gestão e esperamos que desta vez consigam resolver todas suas pendências, quer seja por meio do RCE ou por qualquer outra forma. Com relação a penhora de “cotas”, na verdade ações, faz-se necessário esclarecer que a decisão cabe apenas para novas dívidas/penhoras.
O próprio BFC entrou com embargos de declaração sobre o tema e a decisão foi no sentido que as adjudicações e penhoras anteriores ao pedido permanecem válidas