'É preciso mudar o olhar, tanto da advocacia quanto do Judiciário'

Um direito mais humano, focado na proteção - inclusive psicológica - das crianças. É o que defende a advogada Lanay Persine, especilista em direito de família que, recentemente, ganhou notoriedade nacional ao conseguir, em decisão provisória, que a Justiça retirasse a guarda de uma menina de 3 anos da mãe por suspeita de abuso sexual, que teria sido cometido contra a menor pela mãe e pelo padrasto.

"Diante da gravidade da situação — a mãe e o padrasto foram presos preventivamente por suspeita de abuso contra a criança —, nossa prioridade absoluta foi adotar medidas urgentes para garantir que o menor retornasse ao convívio familiar paterno antes das festas de fim de ano", comentou.

Filha do radialista e jornalista Schuber Persine, Lanay é pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), atuando desde 2019 na advocacia, com dedicação exclusiva às áreas de Família e Sucessões.

Mulher e mãe, encontrou na própria vivência pessoal a identificação com demandas que envolvem conflitos familiares, guarda de filhos, inventários e relações sucessórias. Faz parte da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Ribeirão Preto/SP e é sócia do escritório Moreno & Pessini.

Em entrevista ao Jornal Ribeirão, comentou sobre os temas relevantes do Direito de família e não se esquivou da polêmica ao criticar a postura de alguns colegas. "É preciso mudar o olhar, tanto da advocacia quanto do Judiciário, para priorizar a resolução do problema e a proteção dos direitos violados, em vez de alimentar disputas sobre quem tem mais ou menos razão". Confira os principais pontos da entrevista.

Recentemente, a senhora atuou em um caso de grande repercussão em Ribeirão Preto, envolvendo a perda da guarda materna por suspeita de abuso infantil. Como foi a atuação nesse processo?

Foi um caso extremamente impactante. Fomos acionadas no final do ano, às vésperas do recesso judiciário. Diante da gravidade da situação — a mãe e o padrasto foram presos preventivamente por suspeita de abuso contra a criança —, nossa prioridade absoluta foi adotar medidas urgentes para garantir que o menor retornasse ao convívio familiar paterno antes das festas de fim de ano.

Se não tivéssemos atuado com essa celeridade, a criança possivelmente passaria o Natal em uma casa de acolhimento. Conseguimos a guarda provisória para o pai, o que garantiu a proteção imediata do menor enquanto o inquérito policial e os estudos psicossociais seguem em andamento.

A questão do abuso infantil e da alienação parental tem crescido nas demandas do escritório? Como a senhora avalia a aplicação da Lei de Alienação Parental atualmente?

Infelizmente, os casos de abuso infantil são mais frequentes do que gostaríamos. Somos procuradas tanto por mães quanto por pais que levantam esse tipo de suspeita, o que exige extremo cuidado. O abuso nem sempre é sexual; pode ser psicológico, emocional, ou manifestar-se por meio da alienação parental.

Tudo isso impacta diretamente a saúde mental da criança ou do adolescente e precisa ser analisado com profundidade nos processos de família.

Já a Lei de Alienação Parental é uma faca de dois gumes. Ela foi criada com um propósito legítimo: proteger a integridade psicológica da criança contra campanhas de desqualificação promovidas por um dos genitores. No entanto, em alguns casos, é utilizada de forma distorcida, inclusive para afastar a criança do genitor que busca protegê-la.

A lei traz exemplos claros de condutas que caracterizam a alienação, como campanhas de desqualificação do pai ou da mãe, tentativas de impedir ou dificultar o contato com o outro genitor e atribuição de condutas desabonadoras sem fundamento. São situações recorrentes nos processos atuais.

O grande gargalo está na estrutura do Judiciário. Precisamos de equipes interdisciplinares mais robustas, com psicólogos e assistentes sociais. Um estudo psicossocial realizado em um único dia é insuficiente. Muitas crianças não se sentem seguras para relatar abusos ou pressões em um único encontro. Defendo um acompanhamento mais prolongado e aprofundado.

Outro ponto polêmico é o uso da Lei Maria da Penha em disputas familiares. Existe distorção na aplicação dessas medidas?

A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório absolutamente indispensável no Brasil, diante dos índices alarmantes de violência contra a mulher. Sou totalmente favorável à lei e à sua aplicação rigorosa nos casos em que há risco real. No entanto, não podemos ignorar que, em algumas disputas de guarda, ela é utilizada de forma estratégica para afastar o outro genitor e obter vantagens processuais, convertendo, por exemplo, a guarda compartilhada em unilateral.

O desafio do Judiciário é filtrar essas situações sem deixar de proteger quem realmente está em risco. As medidas protetivas têm impacto imediato e profundo no Direito de Família e exigem cautela extrema por parte dos magistrados.

O Direito de Família precisa de uma reformulação ou o problema está na forma como o Judiciário é acionado?

Acredito que o caminho passa pela humanização. O Direito de Família evoluiu muito ao longo das décadas, e essa transformação ainda está em curso.

Em processos litigiosos, não podemos ignorar a existência de conflito entre os pais. O que não pode acontecer — e isso passa, muitas vezes, pela postura da advocacia — é o estímulo à violência verbal e ao discurso agressivo.

Vemos, com frequência, advogados mais preocupados em atacar pessoalmente a outra parte do que em proteger, de fato, os direitos do cliente e da criança ou do adolescente envolvidos. O processo vira um desabafo emocional, quando deveria ser um instrumento de solução.

É preciso mudar o olhar, tanto da advocacia quanto do Judiciário, para priorizar a resolução do problema e a proteção dos direitos violados, em vez de alimentar disputas sobre quem tem mais ou menos razão.

Na sua visão, qual deve ser a postura do advogado em processos de família? A agressividade ajuda o cliente?

Existe o mito de que o "bom advogado" é o agressivo. No Direito de Família, isso é extremamente prejudicial. Quando o processo vira um campo de batalha pessoal, a solução se afasta e o maior prejudicado costuma ser a criança.

O tempo no Direito de Família é irrecuperável. Um convívio interrompido com o pai ou com a mãe não se recupera depois. Ser firme e técnico não significa ser beligerante. Nosso papel é resolver o conflito, não ampliá-lo.

A urbanidade não significa complacência. O advogado precisa saber se posicionar e expor os fatos com clareza, mas sempre com racionalidade e responsabilidade, para não prejudicar o próprio cliente.

Para encerrar, qual a importância da mediação e da conciliação nessas demandas?

São instrumentos fundamentais. Diferentemente de outras áreas do Direito, no Direito de Família o vínculo entre as partes é permanente. Pai e mãe serão pais para sempre. Resolver conflitos de forma amigável preserva a saúde mental da criança, reduz custos emocionais e financeiros e otimiza o tempo. A mediação permite que o respeito prevaleça, mesmo após o fim do vínculo conjugal, garantindo que a parceria parental continue existindo de forma saudável. É um instrumento que precisa ser melhor estruturado e mais utilizado, mas jamais descartado.