Aprovada, nova escala opõe patrões e empregados em RP

A promulgação da Emenda Constitucional 141, na sexta-feira (16), transferiu para o balcão de cada loja, bar e restaurante de Ribeirão Preto o debate mais sensível da legislação trabalhista da última década: como reorganizar a jornada sem a escala 6x1. Na cidade que concentra um dos maiores polos de comércio e serviços do interior paulista, entidades patronais e o sindicato dos empregados chegam ao novo cenário com diagnósticos opostos — e uma convergência: a transição será decidida na mesa de negociação, não na Constituição.

O posicionamento mais duro do empresariado veio em nota conjunta da FecomercioSP, do Sincovarp (Ribeirão Preto e mais 43 cidades) e do Sincomercio STZ (Sertãozinho e mais cinco). Para as entidades, a mudança "pode desorganizar as escalas de trabalho de diversos setores e elevar os preços de produtos e serviços, encarecendo a cesta de consumo das famílias e aumentando a informalidade". A nota lista três riscos: o endividamento do setor — 9,2 milhões de empresas inadimplentes no país, segundo a Serasa Experian —, a migração de estabelecimentos de margem apertada para a informalidade e o fechamento de lojas em determinados dias.

ARGUMENTOS

O argumento se apoia em estudo da FecomercioSP de fevereiro: sem contrapartida de produtividade, o custo da hora trabalhada subiria 22,2%, com queda de 18,2% no volume de horas. "Qualquer elevação significativa nos custos poderia comprometer sua viabilidade financeira e sustentabilidade a longo prazo", avalia a federação, que representa 1,8 milhão de empresas no estado.

Na mesma direção, a Acirp pede cautela. "É uma mudança que precisa ser analisada com muito cuidado, porque altera a relação entre custo de mão de obra e produtividade, principalmente em setores que dependem de presença contínua", afirma a presidente Sandra Brandani. Em nota, a entidade defendeu planejamento, diálogo e segurança jurídica para reorganizar equipes sem comprometer operações e empregos, e apontou o varejo e os serviços médico-hospitalares como os segmentos de rearranjo mais difícil.

Do outro lado do balcão, o Sincomerciários comemora. Para a presidente Regina Pessoti, a redução da jornada deixou de ser pauta identitária e virou questão de organização do trabalho. "Quando o trabalhador não tem tempo para descansar e conviver fora do trabalho, isso deixa de ser apenas uma questão individual e passa a impactar toda a dinâmica do trabalho", diz. Em artigo, classificou a aprovação como "um passo histórico na luta pela valorização dos trabalhadores" e sustentou que o fim da 6x1 "vai além de uma mudança na organização dos horários": "Estamos falando de dignidade, qualidade de vida e valorização de quem movimenta a economia todos os dias." A dirigente, porém, faz uma concessão ao patronal: "É necessário construir soluções viáveis para os diferentes portes de empresas, especialmente os pequenos negócios, sem transformar as dificuldades de adaptação em argumento para negar direitos." Para o sindicato, a nova etapa exige "acompanhamento permanente, orientação jurídica, negociação coletiva e fiscalização".

Na prática, as primeiras mudanças devem valer em dezembro: 60 dias após a promulgação, vigoram a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais; doze meses depois, o limite cai para 40 horas, sem redução salarial, em transição de 14 meses. As folgas não obrigam, por si só, sábados e domingos livres. O teste real da emenda será a convenção coletiva do comércio, já em negociação. Se a transição for conduzida caso a caso, como querem Acirp e FecomercioSP, o risco apontado pelo Sincomerciários é que a folga conquistada na Constituição se dilua na prática de cada loja. É nesse intervalo entre a lei e o balcão que a 6x1 vai, de fato, acabar.