Cidade recebe mutirão de negociações do fisco estadual
, atualizado
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realizou nesta quarta-feira (5), no Porpatempo de Ribeirão Preto, um mutirão do programa Acordo Paulista, que oferece condições facilitadas para a negociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. A iniciativa oferece descontos de até 75% em juros e multas aplicados sobre os débitos, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
Desde o lançamento do novo edital, em setembro, o programa já contabiliza 10.359 adesões, envolvendo 9.342 contribuintes e mais de R$ 3,4 bilhões negociados. Na edição anterior, realizada em outubro em uma carreta itinerante, foram registradas 722 adesões em apenas um dia, o que motivou a criação de uma estrutura fixa para atender à crescente demanda.
Lançado em fevereiro de 2024, o Acordo Paulista já renegociou cerca de R$ 60 bilhões em débitos tributários. A plataforma digital que sustenta o programa foi desenvolvida pela Prodesp - empresa de tecnologia do Governo de São Paulo -, garantindo modernidade, segurança e praticidade no processo de adesão.
Para o advogado tributarista e professor Henrique Mello, sócio do escritório HMlaw, os resultados comprovam a consolidação do Acordo Paulista como uma das políticas fiscais mais relevantes do Estado.
"A adesão maciça mostra que o programa vem cumprindo seu papel: garantir segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte, ao mesmo tempo em que recupera receitas para o Estado. É uma via de mão dupla que melhora o ambiente de negócios e estimula a retomada de investimentos", afirma Mello.
O especialista destaca ainda o impacto positivo da descentralização dos atendimentos. "A presença em estruturas fixas, como o Poupatempo, aproxima o contribuinte do poder público e facilita o processo de negociação. Essa proximidade é fundamental para ampliar a regularização fiscal e reduzir a inadimplência de forma sustentável", completa.
As adesões podem ser feitas até 27 de fevereiro de 2026, no site oficial www.acordopaulista.sp.gov.br.