Mais avanços
O economista Pedro Rossi, da Unicamp, também aponta que o projeto aprovado na Câmara poderia trazer mais avanços.
A taxação dos mais ricos é um avanço extraordinário, mas ainda é tímida diante das distorções tributárias no Brasil, diz.
Ele cita que o repasse de dividendos, por exemplo, continua isento para quem recebe menos que R$ 50 mil mensais. O economista cobra também a criação de novas alíquotas de IR para faixas de renda mais altas, além da necessidade de reduzir os impostos indiretos sobre bens e serviços e compensar com a taxação de renda e patrimônio.
Rossi defende que as propostas de correção das distorções tributárias podem vir associadas a mais gastos públicos com saúde e educação e até mesmo agenda climática.
O pesquisador do Ipea Pedro Humberto de Carvalho lembra que o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não tributam dividendos de forma geral.
Com esse PL, vai haver uma tributação baixa, mas efetiva dos dividendos.
Na análise dele, o pequeno investidor do mercado financeiro que recebe dividendos e pequenos empresários, que têm uma empresa pequena com a margem de lucro baixa, não terão os dividendos afetados.
Serão [afetados] realmente os super-ricos, quem tem renda acima de R$ 100 mil por mês. Apesar de o PL prever renda acima de R$ 50 mil, esse grupo nessa faixa já paga imposto de renda, projeta o pesquisador do instituto ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Setor produtivo
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, informou à Agência Brasil que a entidade classifica a ampliação da isenção do IR como positiva e socialmente justa, pois beneficia a população de menor renda e observa a capacidade econômica do contribuinte.
No entanto, a CNC manifestou preocupação em relação ao financiamento dessa medida. A entidade tem posição contrária à tributação de empresas, sem medidas compensatórias. Isso poderia aumentar a carga tributária total, penalizar pequenos empresários que dependem desses lucros como renda familiar e incentivar a informalidade, defende.
A CNC aponta que o Brasil já possui uma das cargas tributárias mais elevadas entre os países em desenvolvimento, concentrada no consumo e, para a confederação, a tributação de dividendos agravaria esse cenário.
Para a CNC, ampliação da isenção do IR deve ser acompanhada de ajustes que não prejudiquem a competitividade das empresas nem aumentem a carga tributária sobre o setor produtivo.
Correção da defasagem
O diretor de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, assinala que o setor industrial tem posição favorável à isenção que, segundo ele, corrige anos de defasagem.
As pessoas começaram a pagar mais imposto de renda, não porque estavam subindo na escala de rendimento, mas simplesmente porque os rendimentos eram corrigidos pela inflação, e a tabela não era corrigida no mesmo ritmo.
Ele avalia que a menor cobrança de imposto, caso vire lei, será incentivo à demanda. Pessoas nessa faixa de rendimento tendem a ter uma propensão a consumir maior.
Dessa forma, a CNI adverte que, caso o país conjugue outras formas de incentivo ao consumo, como gastos públicos, corre-se o risco de dificultar o processo de redução da inflação e, com isso, o Banco Central não avançar na redução dos juros.
A inflação oficial está em 5,13% ao ano, acima da meta do governo que vai, no máximo, a 4,5%.
A gente entende que o processo de redução da taxa de juro tem que acontecer o mais rápido possível, defende. Já deveria ter iniciado.
Para fazer a inflação recuar, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantém a Selic em 15% ao ano desde junho. É o patamar mais alto desde julho de 2006 (15,25%).
