Kwai é multado em R$ 10 mil por publicação de vídeo de menor
Criança de Ribeirão caiu em um poço artesiano e teve imagem exposta pelo pai; vídeo teve mais de um milhão de acessos
, atualizado
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A Justiça do Estado de São Paulo condenou a empresa Joyo Tecnologia Brasil Ltda., responsável pela operação da rede social Kwai no país, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de menor de idade, morador em Ribeirão Preto, exposto indevidamente na plataforma. O menor foi filmado pelo pai depois de cair em um poço artesiano durante o período de férias, em janeiro de 2022 e a postagem ultrapassou 1,2 milhão de visualizações.
A decisão judicial, ocorrida em agosto, considerou ilícita a manutenção e a ampla circulação de conteúdo audiovisual que exibia a criança em situação de risco e sofrimento, o que atraiu elevado número de visualizações e comentários pejorativos de terceiros.
Na fundamentação da sentença, proferida no âmbito do processo em trâmite na comarca de Ribeirão Preto, o magistrado ressaltou que a proteção da imagem, da integridade psíquica e da dignidade de crianças e adolescentes possui prioridade absoluta, conforme preconizam o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 15, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Concluiu-se que a omissão e a permissão de permanência do material lesivo na rede social vulneraram a esfera existencial do menor, gerando dano moral passível de reparação pecuniária", afirma a decisão judicial.
A Kwaii apelou da sentença e o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A família do menor também recorreu da decisão, e pretende aumentar a indenização para R$ 30 mil.
INDENIZAÇÃO
Para o Ministério Público, a responsabilidade do provedor de conteúdo é incontroversa. "O menor teve sua imagem divulgada em situação de extremo constrangimento, com ampla repercussão e comentários ofensivos, circunstância que, por si só, configura violação a direito da personalidade", afirma Ramon Lopes, promotor do MP, no processo.
Além da indenização principal, a empresa foi condenada ao custeio das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
O pai do menor também foi condenado, em outra ação judicial, ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais causados ao filho, além de ter suas visitas restringidas, ocorrendo apenas sob supervisão.
OUTRO LADO
Procurado, o Kawai não comentou o caso. "O Kwai informa que não comenta processos judiciais, mas reitera seu respeito ao Poder Judiciário e seu compromisso incondicional com a legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a segurança de seus usuários", disse a empresa, em nota.