Operação Têmis prende advogados suspeitos por fraude em ações judiciais

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira, 6, a segunda fase da Operação Têmis, em Ribeirão Preto (SP), para desarticular um grupo suspeito de atuar em um esquema de litigância predatória e fraudes judiciais e financeiras em diferentes cidades do Estado e do país. A investigação aponta que os suspeitos ajuizavam milhares de ações de forma quase simultânea contra bancos e órgãos de proteção ao crédito, muitas vezes sem o conhecimento das pessoas em cujo nome os processos eram distribuídos.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em Ribeirão Preto, Igarapava e Sertãozinho. Entre os alvos estavam os advogados Klaus Philipp Lodoli, Rafael de Jesus Moreira, Carlos Renato Lira Buosi e Carine Costa e Silva Araújo, além de Daiane Cristina Rosa e Donizete Gomes da Silva. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 25 milhões em bens e valores, além da suspensão do exercício da advocacia de investigados e da paralisação de pessoas jurídicas supostamente usadas para viabilizar os crimes.

Na decisão que autorizou as prisões, o juiz Lúcio Alberto Êneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, afirmou haver indícios de que o grupo seguia enganando pessoas em situação de vulnerabilidade com promessas de “limpar” nomes negativados e resolver dívidas. Segundo a investigação, os suspeitos também orientavam clientes a mentir às autoridades, tentando interferir no andamento das apurações. O caso é apurado como organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude processual, lavagem de dinheiro, violação de sigilo de dados e outros delitos correlatos.

Os autos da nova fase incluem relatório do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda, vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. Um dos principais alvos, Rafael de Jesus Moreira, teria protocolado mais de 10 mil ações entre outubro de 2022 e setembro de 2024, distribuídas por 237 foros, com apenas 19% tramitação no Foro de Ribeirão Preto. Para o Ministério Público, esse volume de processos seria incompatível com a atuação individual de um advogado e indicaria a existência de uma estrutura organizada para multiplicar ações em massa.

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e a subseção de Ribeirão Preto informaram, em nota conjunta, que acompanharam as diligências para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados envolvidos. A entidade afirmou ainda que segue acompanhando o caso e defende a regular apuração dos fatos.

A Operação Têmis não é inédita. A primeira fase foi deflagrada em janeiro de 2018, também em Ribeirão Preto, e revelou um esquema de fraudes judiciais que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões a instituições bancárias. Naquele caso, as investigações apontaram que o grupo usava dados bancários de terceiros para ingressar com ações em nome de pessoas que, na maioria das vezes, desconheciam totalmente os processos. Segundo o Ministério Público, as vítimas eram abordadas com promessas de regularização de dívidas e “limpeza do nome”, muitas vezes sem compreender a documentação que assinavam.

A apuração anterior mostrou ainda que o grupo utilizava associações e intermediários para captar interessados, principalmente inadimplentes, e que uma mesma procuração podia ser usada para dezenas de ações. Em alguns casos, mais de 40 processos chegaram a ser registrados em nome de um único indivíduo sem seu conhecimento. O volume total de ações chamou atenção: somente em Ribeirão Preto, mais de 53 mil processos teriam sido distribuídos em dois anos, muitos deles sob segredo de Justiça.

Em 15 de julho de 2023, o juiz Lúcio Alberto Êneas da Silva Ferreira condenou dez integrantes do grupo por organização criminosa, estelionato, quebra de sigilo bancário, falsidade ideológica e obstrução de investigação. Entre os condenados estavam advogados, empresários e um funcionário, com penas que variaram de quatro a mais de 27 anos de prisão. Parte das condenações foi convertida em medidas restritivas, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multas, e houve também perda de bens e valores vinculados ao escritório e aos envolvidos.

Apesar das condenações, os réus recorreram em liberdade, e um dos investigados firmou acordo de delação premiada durante o processo. Agora, com a nova fase da Operação Têmis, o Ministério Público afirma ter identificado a continuidade de um esquema estruturado de captação irregular de pessoas vulneráveis, uso indevido de dados pessoais e ajuizamento massivo de ações, com impacto direto sobre o Judiciário, instituições financeiras, órgãos públicos e cidadãos.