RP Mobi é condenada a pagar quase meio milhão para empresa
Fornecedora foi à Justiça após estatal se recusar a pagar pela locação dos parquímetros instalados em 2022
, atualizado
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Um erro de interpretação sobre um contrato deve custar quase meio milhão à RP Mobi, empresa responsavel pela gestão do trânsito em Ribeirão Preto. A Justiça de Ribeirão Preto condenou estatal a pagar quase R$ 500 mil à empresa Zona Azul Brasil Serviços, que fornece equipamentos e softwares para o sistema de estacionamento rotativo. O valor é referente à locação dos parquímetros, equipamentos utilizados pelos motoristas para o pagamento da tarifa.
A fornecedora procurou o judiciário depois que a estatal se negou a pagar pela aluguel, sustentando que o contrato previa apenas um pagamento pela "implantação" das máquinas.
Para o juiz Heitor Moreira de Oliveira, responsável pela sentença, o edital de licitação que resultou no contrato deixa claro o caráter locatício do negócio.
"O Termo de Referência e a Planilha de Proposta de Preços descrevem o Item 01 como Implantação de equipamentos PARQUÍMETROS e sua disponibilização a qualquer tempo, incluindo a substituição dos equipamentos caso necessário no prazo do contrato. A unidade de medida estipulada para este item é expressamente Equipamento X Mês. Ora, a utilização da unidade de medida Equipamento x Mês evidencia, de forma clara, a periodicidade mensal da contraprestação. Se a intenção da Administração fosse opagamento único pela instalação, a unidade de medida seria Unidade ou Global, e não vinculadaao fator tempo", analisou.
Ele determinou o pagamento de R$ 306 mil em faturas apresentadas pela Zona Azul no início do processo (relativas ao período entre 2022 e 2024) e todas as demais que vencerem até o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Procurada, a RP informou por meio de sua assessoria de comunicação que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado.