Justiça 'interdita' Beneficência Portuguesa para pacientes SUS

A Justiça de Ribeirão Preto proibiu a prefeitura e a DRS (Diretoria Regional de Saúde) de encaminharem novos pacientes para o Hospital Beneficência Portuguesa. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que aponta irregularidades no atendimento de beneficiários do SUS (Sistema Único de Saúde).

A ação judicial é fruto de uma investigação de quase quatro anos do órgão, provocada por uma representação do Coren (Conselho Regional de Enfermagem). A promotoria aponta superlotação, falta de leitos - inclusive de UTI - e profissionais, além da falta de espaço para pacientes que precisam de isolamento.

A Vigilância Sanitária registrou autuações ao hospital, que chegou a apresentar um projeto de adequação, que não foi executado.

Para a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, há uma disparidade entre os serviços prestados pela unidade ao SUS e aos destinados a clientes particulares ou de convênios médicos.

"A continuidade do serviço nas condições descritas expõeos usuários do sistema público de saúde a riscos iminentes de infecção,agravamento de quadros clínicos, morte, além de submete-los a tratamentoincompatível com a dignidade da pessoa humana, no que tange à prestação doserviço público de saúde", diz um trecho da decisão.

Em nota, a diretoria do hospital afirmou que trabalha na resolução dos problemas apontados pelo MP. "A instituição mantém diálogo permanente com a Secretaria da Saúde e está estruturando um plano conjunto para assegurar a continuidade da assistência aos usuários do SUS. Os demais serviços do hospital seguem funcionando normalmente, incluindo internações, cirurgias, atendimentos ambulatoriais, convênios e particulares", diz o texto.

Já a Secretaria municipal de Saúde informou que trabalha na reorganização da rede.