Justiça manda Botafogo SA repassar 20% das receitas para pagar dívidas do clube
Com base dados de 2024, BFC receberá R$ 9 milhões por ano; presidente do BFC exalta vitória e quer união para fugir da degola
, atualizado
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A Vara Regional Empresarial de Ribeirão Preto determinou que a Botafogo Futebol S/A (BFSA) deve repassar 20% de suas receitas mensais para o pagamento das dívidas do Botafogo Futebol Clube. Da decisão, ainda cbe recurso.
A receita da BFSA em 2024 foi de aproximadamente R$ 45 milhões no ano. Tomando de base esse valor, o repasse seria de poucos mais de R$ 9 milhões por ano para pagar as dívidas, ou mais de R$ 760 mil mensais.
A decisão foi proferida pela juíza Carina Roselino Biagi, no âmbito do Regime Centralizado de Execuções (RCE), e reafirma a obrigatoriedade do repasse já previsto na legislação que regula as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Na decisão, a magistrada rejeitou os argumentos da SAF, que alegava impossibilidade de cumprimento da obrigação por conta de penhoras trabalhistas e discussões em processo arbitral. Segundo Biagi, o repasse é uma obrigação legal e seu descumprimento pode configurar apropriação indébita e ato atentatório à dignidade da Justiça.
"Não há que se confundir o cumprimento de obrigação legal com o alegado desrespeito à autonomia patrimonial da SAF", afirmou a juíza, destacando que o repasse é essencial para assegurar o pagamento dos débitos anteriores e a própria continuidade do modelo societário.
IMEDIATO
A decisão determina que a BFSA deposite imediatamente os valores já devidos, apresente prestação de contas detalhada e informe mensalmente suas receitas, com o respectivo depósito judicial.
O diretor financeiro-administrativo da SAF, Ferdinando de Brito Pereira, também foi intimado pessoalmente a justificar o descumprimento da ordem, sob pena de sanções.
AVANÇO
A medida representa mais um avanço dentro do processo de reestruturação financeira do Botafogo Futebol Clube, que tramita sob o Regime Centralizado de Execuções desde o deferimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Justiça já havia rejeitado recursos de credores e de empresas ligadas à SAF, como a Trexx Sports Participações Ltda., consolidando o entendimento de que o RCE deve prosseguir sem interferências externas.
Procurada pela reportagem, a Botafogo Futebol S/A e Trexx, sócia do BFC na BFSA, não se manifestaram até o fechamento desta edição.