Justiça manda Botafogo SA repassar 20% das receitas para pagar dívidas do clube

A Vara Regional Empresarial de Ribeirão Preto determinou que a Botafogo Futebol S/A (BFSA) deve repassar 20% de suas receitas mensais para o pagamento das dívidas do Botafogo Futebol Clube. Da decisão, ainda cbe recurso.
A receita da BFSA em 2024 foi de aproximadamente R$ 45 milhões no ano. Tomando de base esse valor, o repasse seria de poucos mais de R$ 9 milhões por ano para pagar as dívidas, ou mais de R$ 760 mil mensais.

A decisão foi proferida pela juíza Carina Roselino Biagi, no âmbito do Regime Centralizado de Execuções (RCE), e reafirma a obrigatoriedade do repasse já previsto na legislação que regula as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Na decisão, a magistrada rejeitou os argumentos da SAF, que alegava impossibilidade de cumprimento da obrigação por conta de penhoras trabalhistas e discussões em processo arbitral. Segundo Biagi, o repasse é uma obrigação legal e seu descumprimento pode configurar apropriação indébita e ato atentatório à dignidade da Justiça.

"Não há que se confundir o cumprimento de obrigação legal com o alegado desrespeito à autonomia patrimonial da SAF", afirmou a juíza, destacando que o repasse é essencial para assegurar o pagamento dos débitos anteriores e a própria continuidade do modelo societário.

IMEDIATO

A decisão determina que a BFSA deposite imediatamente os valores já devidos, apresente prestação de contas detalhada e informe mensalmente suas receitas, com o respectivo depósito judicial.

O diretor financeiro-administrativo da SAF, Ferdinando de Brito Pereira, também foi intimado pessoalmente a justificar o descumprimento da ordem, sob pena de sanções.

AVANÇO

A medida representa mais um avanço dentro do processo de reestruturação financeira do Botafogo Futebol Clube, que tramita sob o Regime Centralizado de Execuções desde o deferimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Justiça já havia rejeitado recursos de credores e de empresas ligadas à SAF, como a Trexx Sports Participações Ltda., consolidando o entendimento de que o RCE deve prosseguir sem interferências externas.

Procurada pela reportagem, a Botafogo Futebol S/A e Trexx, sócia do BFC na BFSA, não se manifestaram até o fechamento desta edição.

O presidente do Botafogo, Eduardo Esteves, comemorou a decisão da Justiça. O repasse, segundo ele, deve ser destinado exclusivamente à quitação de dívidas anteriores à criação da SAF."A Justiça nada mais fez do que reconhecer o que determina a lei, que é o repasse de 20% da receita bruta da SAF para a associação".

O dirigente explicou que o clube já apresentou um plano de pagamento e uma lista de credores, e que há um perito e um mediador atuando no processo para organizar a forma de quitação dos débitos. "Não deixa de ser uma grande conquista do clube, de toda a coletividade. O clube só luta pelos seus direitos, nada mais do que isso."

Esteves voltou a criticar a empresa sócia. "Mais uma vez, aquele que deveria ser parceiro exerce o seu papel de predador, de atrapalhar tudo aquilo que é bom para o BFC", disse. Ele ressaltou que o clube "trava uma imensa batalha contra o inimigo fora das quatro linhas" e que o momento, agora, é de foco total no combate ao rebaixamento. "É hora da nossa torcida estar presente e apoiar o time no próximo jogo contra o Amazonas. Não podemos e não iremos cair", afirmou.