Prefeitura quer reduzir aulas de Arte e Inglês

A Prefeitura de Ribeirão Preto, no último mês de agosto de 2025, anunciou mudanças na matriz curricular do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino que têm causado forte indignação entre os professores de Arte e Inglês. Com base em um suposto "Alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)", a Secretaria Municipal da Educação implementou a redução da carga horária dessas disciplinas, extinguindo uma aula semanal de Arte no Ensino Fundamental I e promovendo outras alterações que afetam diretamente o tempo dedicado ao ensino de Inglês.

A decisão, estabelecida por meio da Resolução SME nº 14, de 27 de agosto de 2025, foi criticada pelos docentes por não ter passado por consulta ou discussão prévia com o corpo docente, setores internos da Secretaria, coordenadores escolares ou o Conselho Municipal de Educação. Professores reivindicam que a medida desrespeita o princípio da autonomia docente previsto no Estatuto do Magistério e nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, além de contrariar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhece a Arte como componente curricular obrigatório de Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

Em carta aberta à Secretaria e ao Conselho Municipal de Educação, os professores de Arte ressaltam que a redução da carga horária compromete a organização das escolas e suas condições de trabalho. Com menos aulas, muitos docentes perderão sua sede fixa, necessitando atuar em diversas unidades escolares, o que fragmenta suas jornadas e dificulta o planejamento pedagógico. "Erradicar ou diminuir aulas de Arte não afeta apenas o profissional, mas principalmente a qualidade do ensino aos alunos. Um professor exausto e deslocado não consegue ensinar com excelência e dedicação", apontam.

Além disso, os professores criticam a proposta de oficinas diversificadas apresentadas pela Secretaria, que contemplam apenas disciplinas como Matemática e Língua Portuguesa e excluem Artes e Inglês, que sofreram redução de carga e não receberam contrapartidas no contraturno escolar. Eles ressaltam ainda a falta de diálogo com a comunidade escolar e alertam para os prejuízos pedagógicos que estas alterações acarretarão, comprometendo a formação integral dos estudantes.

Professores demandam uma reversão da decisão em defesa do direito constitucional à educação integral, solicitando a recomposição das aulas de Arte e a criação de oficinas artísticas no contraturno escolar, que valorizem a interdisciplinaridade e a diversidade cultural. Eles permanecem abertos ao diálogo, reafirmando o compromisso com uma educação pública, democrática e de qualidade para as crianças e adolescentes de Ribeirão Preto.

A situação ainda segue em discussão no Conselho Municipal da Educação, que deve avaliar as reivindicações dos professores e os impactos da nova resolução. A comunidade escolar permanece atenta às decisões que afetarão diretamente o cotidiano educacional na cidade.

Manifesto de professores
Professores da Rede Municipal de Ensino divulgaram uma carta aberta expressando profunda insatisfação com as recentes mudanças curriculares implementadas de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem a participação dos docentes que atuam diretamente em sala de aula. A categoria denuncia que a imposição do novo currículo desconsidera a autonomia pedagógica garantida por leis como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, além de ferir o princípio da gestão democrática da educação pública. Os professores argumentam que o currículo deve ser um espaço plural, dialógico e construído coletivamente, valorizando o conhecimento e a experiência profissional acumulados, e alertam para os prejuízos pedagógicos gerados pela implementação abrupta, que desestabiliza o planejamento escolar e compromete a qualidade do ensino. Eles reivindicam a suspensão imediata das mudanças e exigem a abertura de um processo democrático de discussão, com a criação de comissões paritárias e a realização de fóruns para garantir que as decisões respeitem a autonomia docente e as necessidades locais, assegurando uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Uma professora que não quis se manifestar se queixou da posição que a SME adotou em relação aos professores na última reunião do CME quando o senhor Christian Oliveira, diretor do Departamento de Educação Básica, participou da 8ª sessão ordinária, realizada em 16/09/2025. “O Christian (diretor SME) nos tratou como crianças. Invocou documentos do TCE e MP que não existem, sugeriu fazer uma comissão de professores para discutir o assunto depois de terem publicado as duas resoluções, que se quer tem parecer do CME, que na verdade é para abafar a situação e cansar os professores; duvido que o TCE e MP tenha dado como caminho reduzir aulas de Artes e Inglês, para reforço escolar e aumentar o IDEB. Esse assunto deve ser levado ao GEDUC, para acabar com essa farsa.”

CME Conselho Municipal da Educação não teve acesso a prévia das resoluções
O secretário do CME Jeremias Carvalho retornou ao Jornal Ribeirão dizendo que as resoluções que alteraram a Matriz Curricular da rede municipal de ensino não foram apresentadas ao Conselho Municipal de Educação antes de sua publicação e, portanto, não houve a produção de parecer do CME sobre o tema. Tão logo as resoluções foram publicadas, o Conselho solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal da Educação. Diante do exposto pela SME e dos questionamentos dos conselheiros, e tendo em vista o manifesto produzido pelos professores de Arte, o Conselho Municipal de Educação encaminhou a criação de uma Comissão Especial, já organizada com membros do CME, da SME, de representantes dos professores de Arte da rede e de representantes da sociedade civil, para a construção de propostas alternativas às mudanças estabelecidas pelas resoluções.

SME fala em orientação do TCE-SP e MPE-SP para recuperação das aprendizagens, mas não apresenta pareceres
A Secretaria Municipal da Educação anunciou a reorganização do currículo da rede municipal, realizada com base em diretrizes legais e pedagógicas, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Paulista e o Referencial Curricular local. Segundo a pasta, trata-se de uma recomendação curricular que não compromete a formação integral dos estudantes. A mudança visa promover a recuperação das aprendizagens, em resposta às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Ministério Público (MP-SP), que apontaram a necessidade de medidas concretas de reforço escolar. A atualização da grade curricular, conforme esclarecido, está alinhada à adesão da rede municipal ao Currículo Paulista, realizada em 2021. As alterações consistem na redução de uma aula semanal nas disciplinas de Arte e Língua Inglesa nos anos iniciais, passando de três para duas aulas semanais, e na redução da carga horária de Língua Inglesa nos anos finais, de cinco para três aulas semanais, enquanto a carga horária de Arte permanece inalterada. Além disso, a disciplina de Arte será ampliada nos anos finais por meio da criação da “Oficina Integradora de Cidadania e Inovação”, que valoriza a interdisciplinaridade e a criatividade, podendo ser ministrada por professores de Arte ou Língua Inglesa, conforme a realidade de cada escola. A Secretaria reforça que nenhum professor efetivo será prejudicado em sua jornada de trabalho, garantindo aulas para todos os titulares dessas disciplinas. O Projeto de Recuperação de Aprendizagens (PRA) será oferecido prioritariamente durante a jornada regular, com foco nos estudantes mais vulneráveis, preferencialmente pelo professor pedagogo da turma, para maior efetividade. Por fim, a pasta destaca que a readequação curricular segue boas práticas adotadas por outras redes municipais e estaduais, representando um avanço rumo a um ensino de maior qualidade, com ênfase na equidade, na recomposição das aprendizagens e na formação cidadã dos estudantes.