Ex-secretário de Nogueira deixa cargo na Câmara após abertura de CPI

O ex-secretário de Administração no Governo Duarte Nogueira, Ricardo Fernandes Abreu, pediu exoneração do cargo de assessor parlamentar que ocupava na Câmara um dia antes de o Legislativo anunciar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o contrato milionário do Sistema Inteligente de Transporte (ITS). Ele era lotado no gabinete do vereador Maurício da Vila Abranches (PSDB), que assinou o pedido de investigação.

Autor do requerimento de abertura da apuração, o vereador Isaac Antunes (PL) aponta atrasos e descumprimentos no contrato, firmado para a instalação de semáforos inteligentes em Ribeirão Preto. Abreu deve ser um dos principais investigados na comissão, já que a pasta dele era responsável pela fiscalização do acordo. 

O movimento, à primeira vista corriqueiro no meio político-administrativo, ganha contornos mais complexos diante do contexto político local: A Câmara Municipal atravessa momento tenso político causada pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o contrato milionário do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), projeto estratégico que visa modernizar o trânsito da cidade por meio de tecnologia avançada. A Coluna apurou que o assunto era tratado reservadamente a mais de 30 dias.

Quem é Ricardo Fernandes de Abreu?

Ricardo Abreu não é um nome novo na administração pública local. Ele ocupou a Secretaria da Administração durante o segundo mandato do prefeito Duarte Nogueira (2020-2024) e assistente na mesma pasta no mandato anterior (2017-2019). O período coincide com a fase crucial do projeto ITS, que foi licitado e adjudicado em 2020 por um valor inicial de cerca de R$ 19,49 milhões. O sistema prevê a instalação de câmeras de monitoramento, controladores de tráfego e softwares integrados para aprimorar o fluxo e segurança no trânsito municipal.

Dado seu histórico, Ricardo Abreu participou diretamente da Secretaria responsável por parte do planejamento e implantação deste projeto, no que diz respeito aos processos de compras, seus aditamentos e modificações contratuais que hoje está no centro das suspeitas que motivaram a CPI na Câmara.

O que motivou o pedido de exoneração?

Segundo informações oficiais, a exoneração teria ocorrido a pedido do próprio Ricardo Abreu, que pretendia assumir uma secretaria em município vizinho, Santa Ernestina, sua cidade natal. Essa justificativa é destacada para afastar o entendimento público ou político de que a saída tenha sido uma manobra para evitar consequências das investigações relacionadas à CPI.

Ainda assim, a exoneração ocorre em momento delicado, logo antes da realização de audiências públicas agendadas para os dias 23 e 30 de setembro, nas quais a população de Ribeirão Preto está convidada a se manifestar sobre importantes temas do Plano Plurianual, incluindo, presumivelmente, questões do ITS, que está entre os contratos mais vultosos e impactantes no orçamento municipal recentemente.

Contexto Político e Institucional

A exoneração de Abreu, associada ao seu papel anterior na Secretaria da Administração durante a contratação do ITS e seu atual cargo ligado a um gabinete parlamentar, levanta discussão sobre as relações entre os agentes políticos, técnicos e a execução do contrato polêmico.

Na Câmara, as investigações pretendem esclarecer a condução do processo licitatório, a execução contratual, aplicação orçamentária e possíveis irregularidades no sistema implantado. A CPI se configura como instrumento constitucional para apurar responsabilidades, e as movimentações internas aliadas ao calendário legislativo indicam forte mobilização política.É praticamente certo que o ex-secretário da administração Ricardo Abreu será ouvido por conta da chefia na pasta da administração assim como de fiscais de contrato o secretário de governo período 2020/2024 além de Marcelo Galli superintendente da RPMOBI dos governos Duarte Nogueira e Ricardo Silva.

Ricardo Fernando Abreu então secretário municipal da Administração foi exonerado do cargo no final de janeiro de 2024 em razão de problema familiar com a esposa e sogro na cidade que reside em Santa Ernestina. A coluna apurou que os membros titulares da CPI já estão sendo negociados entre os vereadores que aderiram a CPI.

A Coluna acompanhava o trabalho parlamentar como assessor
A Coluna vinha acompanhando a atividade parlamentar do Sr. Ricardo Fernandes de Abreu, que tem despertado atenção pela sua presença pouco frequente na cidade na Câmara Municipal. Apuramos que Abreu, que ocupava cargo no gabinete do vereador tucano Mauricio Vila Abranches PSDB, atuava agendando visitas do ex-prefeito Duarte Nogueira na região de Ribeirão Preto. Fontes políticas de municípios vizinhos confirmaram a rotina atípica de Abreu, levantando questionamentos sobre sua real atuação no gabinete do tucano. Em resposta, o próprio ex-assessor declarou que sua colaboração, conforme definiu, era pequena e voluntária, restrita a contatos realizados fora do horário de expediente, assegurando que cumpriu seus horários todas as semanas durante o período em que esteve à disposição da Câmara Municipal.

Sobre seu desligamento do gabinete tucano, Ricardo Abreu esclareceu que foi convidado a assumir uma Secretaria Municipal de outro município, tendo tomado posse no dia 17 de setembro. Ele negou qualquer relação entre sua saída e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento, destacando que sua gestão sempre se pautou pela legalidade, transparência, honestidade e eficiência. “É prerrogativa da Câmara Municipal investigar, e no momento oportuno apresentaremos as informações necessárias, que são de nossa responsabilidade”, afirmou. Procurado para comentar o caso, o vereador Mauricio Vila Abranches não retornou os questionamentos da reportagem. Já a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira indicou para contato o ex-secretário da Administração Municipal, sem maiores esclarecimentos até o momento.