Câmara reúne assinaturas para CPI que investigará irregularidades no Sistema Inteligente de Transporte do Governo Nogueira

Legislativo Municipal - O vereador Isaac Antunes (PL) protocolou na última quinta-feira (18) na Câmara Municipal um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na implantação do Sistema Inteligente de Transporte (ITS) na cidade. A CPI já conta com o número suficiente de assinaturas para sua propositura, totalizando 10 parlamentares. Entre os apoiadores estão o presidente da Câmara e autor do pedido, Isaac Antunes, além dos vereadores Franco Ferro, Diácono Ramos, Daniel Gobbi, Brando Veiga, Bigodini, Igor Oliveira, Delegado Martinez, Junin Dede e Mauricio Vila Abranches.

O contrato do sistema foi assinado em novembro de 2022 durante a gestão do prefeito Duarte Nogueira (2020/2024), com o Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia, Kapsch TrafficCom e Sitran Sinalização de Trânsito. O valor inicial previsto foi de aproximadamente R$ 19,49 milhões. O projeto previa a instalação de 90 cruzamentos inteligentes e cerca de 30 controladores, com prioridade para a Zona Sul, e a entrega completa até maio de 2025.

Segundo o vereador Isaac Antunes, desde o início a execução do projeto foi marcada por atrasos persistentes, descumprimento de prazos e alterações contratuais. Dois termos de rerratificação foram firmados, ambos em outubro de 2023 e outubro de 2024, buscando ajustar os atrasos e modificando os valores pagos, mas sem prorrogação dos prazos previamente estabelecidos.

A CPI terá um prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, e contará com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Entre os focos da investigação estarão a efetividade dos recursos já pagos, a compatibilidade entre o que foi contratado e entregue, bem como a atuação dos órgãos fiscalizadores e gestores ao longo do processo.

O presidente da Câmara, Isaac Antunes, destacou a importância de se iniciar os trabalhos da CPI o quanto antes para garantir respostas rápidas à população acerca dos investimentos realizados e das responsabilidades pela possível má gestão do sistema. Ele enfatizou que a intenção não é somente identificar possíveis responsáveis, mas também evitar desperdícios e garantir eficiência no uso do dinheiro público.

Com a instalação da CPI, Ribeirão Preto busca esclarecer as causas dos atrasos na instalação dos semáforos inteligentes, os impactos dos reajustes contratuais e assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao sistema de mobilidade urbana da cidade.

O responsável pela licitação Sistema Inteligente de Transporte, Gestão Duarte Nogueira, foi o Secretário Municipal da Administração Ricardo Fernandes Abreu, atualmente lotado no gabinete do vereador Mauricio Vila Abranches PSDB com assessor parlamentar do vereador, comparece na Câmara Municipal, pelo menos uma vez por semana. Vila Abranches assinou o pedido de CPI

Consorcio ITS apresentou resultados do projeto em 2024
Durante o encerramento da 90ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em 21 de junho de 2024, em Ribeirão Preto, foram apresentados os avanços no Sistema Inteligente de Transporte (ITS) da cidade. O engenheiro Marcello Galli, diretor superintendente da Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto (RP Mobi), coordenou o painel que abordou o processo de implantação dos semáforos inteligentes.

Representantes do consórcio responsável pelo projeto também detalharam as funcionalidades do recém-inaugurado Centro de Controle Operacional (CCO), sediado na zona Norte da cidade, onde está concentrada a gestão do trânsito. O CCO conta com 84 controladores semafóricos, priorização de 56 quilômetros de corredores de ônibus, módulo de monitoramento com 13 câmeras instaladas e 300 licenças para uso de câmeras, estas últimas em fase final de implementação junto ao sistema de semáforos inteligentes.

O evento valorizou os investimentos em mobilidade urbana e uso de tecnologias para modernizar e otimizar o trânsito em Ribeirão Preto.