Pesquisadora de relações étnico/raciais, SantAnna destacou à Agência Brasil que, à época, o Rio tinha 1,9 mil adolescentes com restrição de liberdade. Em 2025, esse número era de 996.
Crimes
O Sinase de 2025 aponta ainda que 57% dos atos infracionais são roubo (29%) ou tráfico de drogas (27%). Os jovens acusados de homicídio somam 9,8% do total, com 2,8% acusados de estupro e 1,3% de latrocínio.
[A série] indica permanência dos atos infracionais que promovem obtenção de renda como os mais praticados pelos adolescentes, com quase 60% do total ao longo de três anos, diz o levantamento.
A taxa de reincidência dos adolescentes no sistema era de 24% no mês de referência do estudo, que foi agosto de 2025.
Além disso, a mãe permanece ao longo da série histórica como a principal figura responsável pelos jovens em conflito com a lei, apontada por 64,9% dos adolescentes. Os pais aparecem como principal responsável para 9,0% dos jovens em restrição de liberdade. Mãe e pai juntos aparecem apenas em 5,2% dos casos.
Mais uma vez, a maternidade solo aparece como uma realidade constante nas dinâmicas familiares de adolescentes em atendimento socioeducativo, diz o Sinase.
Estudo CNJ
Um estudo realizado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em parceria com o Instituto Clínica e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2024, analisou hipóteses para explicar a redução pela metade do número de adolescentes em restrição de liberdade no país.
Para entender a redução, os pesquisadores analisaram, entre outros fatores, mudanças no sistema jurídico e socioeducativo, na atuação policial, nas peculiaridades do contexto pandêmico e na dinâmica do crime organizado, com a expansão das facções criminosas no Brasil.
Facções
Segundo o estudo, os dados mostram uma redução nos crimes contra o patrimônio ao mesmo tempo que houve um aumento ou manutenção no número de crimes contra a pessoa relacionados ao tráfico de drogas, o que corrobora a hipótese da expansão das práticas relacionadas ao crime faccionado.
Há uma ampliação do número de adolescentes integrantes de facções criminosas, gerando a resolução das situações conflitivas dentro das próprias facções, além de uma 'proteção' quanto à ação do Estado, diz o estudo ligado ao CNJ.
A expansão das facções criminais em alguns territórios, com áreas em que a justiça não chega a acessar estes(as) adolescentes, teria contribuído para redução dos adolescentes com restrição de liberdade nesses 10 anos.
Nesse contexto, a ex-secretária do Rio de Janeiro Wania SantAnna pondera que a redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos contribuiria para que o crime organizado coopte mais adolescentes.
A principal consequência será alimentar ainda mais as engrenagens do crime organizado com esses jovens, o que já acontece do lado de fora dos presídios. Estaremos dando mais capital humano a essas organizações que controlam os presídios, argumentou.
A especialista ainda rejeita a tese de que os jovens em conflito com a lei sejam vítimas. Eu não estou dizendo que eles sejam vítimas, mas estou dizendo que quando a sociedade não cuida, a criminalidade cuida. É um exército de reserva para as facções.
Pandemia
A pesquisa da UFRGS em parceria com o CNJ aponta ainda que a pandemia contribuiu para reduzir os adolescentes em medida socioeducativa, acelerando um processo de diminuição do total de jovens nessa situação que já vinha nos anos anteriores.
Os dados qualitativos apontam a percepção, por uma parcela de interlocutores(as) de um estado (RJ), de que o contexto social de isolamento reduziu e/ou dificultou a prática de atos infracionais, resultando na redução do número de apreensões, escreveram os pesquisadores.
Por outro lado, o estudo afasta a hipótese de que mudanças no sistema jurídico e socioeducativo teriam sido capazes de reduzir o total de adolescentes em restrição de liberdade.
Os dados qualitativos indicam não haver capacidade institucional, em termos de recursos e pessoal, de a Defensoria realizar os plantões nas delegacias e atuar nas oitivas informais do Ministério Público, fato que prejudica a proteção dos direitos do(a) adolescente apreendido(a) e não produz efeitos sobre a redução [no número de adolescentes com restrição de liberdade, conclui.
