STF abre brecha e família de Plastino quer recuperar R$ 25 mi em bens retidos

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se manifeste sobre um recurso, protocolado pela defesa da família de Marcelo Plastino, sobre a devolução dos bens do empresário, envolvido na Operação Sevandija e que acabou tirando a própria vida em 25 de novembro de 2016.

O STF não determinou a devolução imediata dos bens nem reconheceu, neste momento, o direito do espólio à restituição do patrimônio, mas determinou que o TJ-SP volte a analisar os fundamentos do recurso, especialmente a possibilidade jurídica de manutenção dos bloqueios após a extinção da punibilidade.

Se o TJ-SP entender que o perdimento não é cabível após a extinção da punibilidade, o patrimônio poderá ser liberado. Se mantiver o entendimento anterior, a perda permanecerá. Na prática, o Supremo impediu que a controvérsia fosse encerrada sem o exame efetivo do mérito.

Com isso, o espólio de Marcelo Plastino, representado pelo filho, Pedro Paulo Plastino, mantém aberta a possibilidade de questionar judicialmente a constrição patrimonial e buscar o afastamento integral ou parcial da medida.

OPERADOR

Plastino era empresário do setor de serviços terceirizados e proprietário da Atmosphera, empresa que mantinha contratos com o poder público em Ribeirão Preto.Ele foi apontado pelas investigações como um dos principais elos entre empresários, agentes públicos e integrantes do núcleo político investigado pela Operação Sevandija.

Deflagrada em 2016 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a operação apurou suspeitas de fraudes em licitações, pagamento de propina a vereadores e utilização de contratos públicos para acomodar apadrinhados políticos.As investigações também alcançaram contratos relacionados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, a Coderp, e à Prefeitura.

Segundo as acusações apresentadas à época, a estrutura teria movimentado valores milionários e funcionado, em parte, como um mecanismo de favorecimento político e manutenção de empregos terceirizados.

SEVANDIJA

Deflagrada em setembro de 2016 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a Operação Sevandija investigou um suposto esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e contratação irregular de mão de obra terceirizada na Prefeitura de Ribeirão e na Coderp, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera.

As apurações alcançaram contratos firmados entre a Coderp e a Atmosphera, empresa de Marcelo Plastino, apontado como um dos principais elos entre empresários, agentes públicos e integrantes do núcleo político investigado. O prejuízo global inicialmente estimado nas investigações chegou a cerca de R$ 203 milhões. A Atmosphera tinha contratos de R$ 105,9 milhões com a administração e pediu que os réus fossem condenados à reparação desse valor. Em 2019, 21 réus foram condenados em processos relacionados à operação.