Troca de lâmpadas por PPP segue emperrada
Para a administração, consórcio deveria ter concluído a modernização de 77,7 mil pontos de iluminação pública, mas 17,9 mil seguem 'na fila'
, atualizado
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A Prefeitura de Ribeirão Preto voltou a apontar - por meio de notificações públicas - descumprimento no contrato de PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública pelo consórcio Conecta. Para a administração, o parceiro deveria ter concluído em fevereiro a modernização de 77,7 mil pontos, mas 17,9 mil deles seguem com tecnologia antiga. A empresa contesta o atraso.
O município sustenta que os Marcos "1" e "2" do acordo previam a substituição de lâmpadas antigas por luminárias em LED até o final do mês passado. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura - responsável pela gestão da parceria - aponta a falta de implantação do sistema de Telegestão, que permite monitoramento e controle remoto do parque.
A PPP da iluminação entrou na mira do governo pela primeira vez em outubro do ano passado, quando teriam vencido as obrigações do Marco 1.
Segundo a Secretaria de Comunicação, o Conecta tem prazo para responder a notificação. "A empresa possui prazo legal para apresentação de resposta à notificação. Paralelamente, todos os procedimentos administrativos já foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração para apuração dos fatos e eventual aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsto contratualmente", afirmou em nota.
O consórcio foi procurado e preferiu não se manifestar de forma direta sobre as alegações da administração, mas forneceu cópia dos ofícios-resposta encaminhados ao município. Nelas, o Conecta sustenta que os marcos previstos em contrato não adotam a lógica de "prazo corrido".
"Assim, exigir cumprimento meramente cronológico ignorando as condições de transição e os atos de aceite/transferência previstos, significaria subverter o desenho pactuado de fiscalização, validação e mensuração, criando um descolamento indevido entre execução efetivamente comprovada e efeitos jurídicos e financeiros do contrato", diz um trecho da defesa do consórcio.