Zerbinato é condenado a cinco anos de prisão por rachadinha

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revisou, para mais, a condenação do ex-vereador Sérgio Luiz Zerbinato Rodrigues e de sua irmã, Dalila Zerbinato Rodrigues, por participarem de um esquema de corrupção envolvendo rachadinha de salários na Câmara de Ribeirão. Foi a primeira vez na história da cidade que um parlmentar foi condendo pelo crime.

Ele terá que cumprir cinco anos, dois meses e seis dias em regime fechado, além do pagamento de multa no valor de R$ 11,6 mil. Já Dalila foi condenada a três anos, dez meses e vinte dias de prisão em regime semiberto, e multa de R$ 9,6 mil.

Inicialmente, a Justiça de Ribeirão havia condenado o ex-parlamentar a quatro anos, além de multa de R$ 30.360. No TJ, a pena foi ampliada e a multa, diminuída.

Na decisão, demonstra-se que o Judiciário entende que há provas cabais do esquema de corrupção montado no gabinete do vereador, que obrigava uma de suas assessoras a devolver parte do salário. O recurso — na casa dos R$ 3 mil mensais — era então direcionado à irmã do parlamentar, Dalila.

A Justiça reconheceu, ainda, uma agravante no crime de corrupção passiva praticado pelo ex-vereador. Para o Tribunal, Zerbinato teria a obrigação de impedir a prática criminosa em seu gabinete.

Zerbinato e a irmã ainda podem recorrer ao Supeior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a pena.

O CASO

Em novembro de 2021, o jornalista Eduardo Schiavoni, editor-chefe do Jornal Ribeirão, atuando então pelo Portal Thathi, revelou com exclusividade a acusação de rachadinha no gabinete do então vereador.

Ivanilde Rodrigues, a denunciante, era assessora parlamentar direta do Zerbinato, cargo comissionado, de livre escolha do parlamentar, com salário de R$7.973,42. Destes, pouco menos de R$ 3 mil eram repassados à irmã do parlamentar. O acordo foi iniciado desde que Ivanilde foi nomeada, em 4 de janeiro de 2021, e perdurou até o início de agosto, quando ela foi exonerada do cargo. A denúncia foi feita em novembro de 2021.

"Antes de eu assumir, ele disse que precisaria ajudar a irmã. Depois que entrei, houve uma reunião e ele pediu que eu repassasse a ela R$ 3 mil do meu salário. Eu repassava entre R$ 2,2 mil a R$ 2,5 mil, dependendo do mês. Ele disse que parte do salário teria que ser destinado para a irmã dele, que estava ajudando no gabinete e precisava ser remunerada de alguma forma", disse a ex-assessora.

MAIS UMA

Além de Ivanilde Rodrigues, outra ex-assessora parlamentar, Renata Benedicto, que trabalhou na Câmara, mas em outro gabinete, também confirmou ter recebido proposta similar do ex-vereador.

"O Sérgio Zerbinato fez essa proposta pra mim na época da campanha e eu recusei veementemente e o aconselhei a esquecer essa ideia", disse Renata nas redes sociais, pouco depois da divulgação da denúncia. Ainda segundo ela, o vereador disse textualmente que ela precisaria devolver o dinheiro.

Além da matéria jornalística do Grupo Thathi, áudios gravados pela ex-assessora Ivanilde e documentos bancários fundamentaram a denúncia, feita pelo Ministério Público.

Em 2023, o Ministério Público promoveu denúncia formal do ex-parlamentar, e a Justiça aceitou o caso, tornando Zerbinato réu por suposta prática de rachadinha, configurada como corrupção passiva, além de associação criminosa.

Zerbinato já foi condenado em duas instâncias, mas ainda pode recorrer ao STJ e STF, em Brasília, em busca da absolvição.

O caso também foi levado ao Conselho de Ética da Câmara, em 2021, mas acabou arquivado depois de uma batalha judicial promovida pela defesa de Zerbinato. Apesar de denuncido, ele terminou o mandato normalmente e disputou a reeleição em 2025, sendo o primeiro suplente do PSDB.

Além de ser o primeiro suplente do PSDB na Câmara, Sérgio Zerbinato chegou a ser nomeado, no primeiro semestre de 2025, com um cargo comissionado de direção na Secretaria da Assistência Social.

O caso foi divulgado com exclusividade pelo Jornal Ribeirão, e a repercussão da matéria fez com que ele fosse exonerado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), autor da indicação.

Segundo o advogado Kaleo Guaraty, especialista em direito eleitoral, a rachadinha, se a condenação for confirmada de forma definitiva, leverá à suspensão dos direitos políticos de Sérgio Zerbinato.

"A prática da rachadinha pode ser enquadrada como uma das modalidades de peculato, criminalizadas no artigo 312, caput, do Código Penal, em sua modalidade de peculato-desvio, na medida em que faz sobressair o caráter de apropriação salarial de assessores, que se descortinam como vítimas, ou sujeitos passivos secundários, uma vez que todas as modalidades de peculato possuem como sujeito passivo principal a própria Administração Pública", analisa.

Zerbinato foi acusado pela ex-assessora Ivanilde Ribeiro de coordenar um esquema de rachadinha para beneficiar a irmã, Dalila, que exercia extraoficialmente o comando do gabinete do vereador na Câmara.

Ela seria nomeada como assessora parlamentar - o menor salário para assessoria era de R$ 5,9 mil e o maior, R$ 7,9 mil, mas teria que devolver parte dos recursos para o parlamentar, dinheiro que seria utilizada para pagar a irmã dele.

Segundo denúnca do Ministério Público,

Os recursos eram devolvidos tanto em dinheiro vivo quanto na forma de pagamento de boletos e contas gerais. Em pelo menos duas ocasiões, houve depósitos feitos diretamente da conta de Ivanilde para a conta da irmã de Zerbinato.

Na gravação, o vereador chega a informar que Ivanilde não seria prejudicada, já que "ninguém tem como provar" o esquema arquitetado por ele. Ele chega, ainda, a demitir a assessora, oferecendo a ela R$ 1 mil, teoricamente de sua própria remuneração, para "manter a amizade" com ela.

A condenação por corrupção passiva e o regime inicial fechado para o ex-vereador Zerbinato têm implicações significativas, incluindo a possível perda dos direitos políticos, o que o impediria de concorrer a cargos eletivos por um período determinado.

Para isso, entretanto, será necessário esperar que a decisão judicial se torne definitiva, o que não tem prazo para ocorrer.

A defesa de Sérgio e Dalila, representada pelo advogado Paulo Roberto Prado Franchi, ainda pode recorrer da decisão a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem tentou contato com a defesa de Zerbinato, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. O parlamentar também não atendeu às tenttivas de contato da redação.