Câmara aprova permuta do Marista com terreno na Zona Sul de Ribeirão

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, que autoriza a permuta entre a área pública localizada no Jardim Nova Aliança e o imóvel ocupado pelo Colégio Marista, no Centro da cidade. A votação terminou com 13 votos favoráveis e oito contrários, em uma vitória do governo Ricardo Silva (PSD).

A proposta prevê a desafetação de uma área pública de 40.928,38 metros quadrados, na Avenida Braz Olaia Acosta, e a transferência ao Município do prédio localizado na Rua Bernardino de Campos, nº 550.

A diferença de valor entre os dois imóveis foi calculada em R$ 29.469.480,61, montante que deverá ser pago ao Município a título de torna. 

Polêmicas

A tramitação do projeto foi marcada por idas e vindas, forte controvérsia e uma sequência de questionamentos públicos. A primeira versão da permuta foi retirada de pauta após resistência política e dúvidas sobre a avaliação dos imóveis. Depois, o Executivo reapresentou a proposta com nova estrutura financeira, nova valoração dos bens e a previsão de pagamento em dinheiro ao Município, o que mudou de forma significativa o desenho da operação.

O caso também foi alvo de críticas pela documentação apresentada ao Legislativo. Ao longo da discussão, surgiram cobranças para que laudos e peças técnicas fossem disponibilizados com maior clareza, especialmente os relacionados ao CRECI e às avaliações dos imóveis envolvidos que não chegaram ao conhecimento dos vereadores. Embora o projeto tenha retornado à pauta com respaldo técnico Casa Civil ainda há quem sustente que a Câmara não recebeu de forma suficientemente transparente toda a documentação que embasa a negociação.

O secretário da Casa Civil Alessandro Maraca, foi cobrado na audiência publica e se comprometeu a enviar.

Outro ponto sensível é o impacto urbanístico da operação. A Prefeitura defende que a permuta permitirá a instalação centralizada do centro administrativo no prédio do Marista, enquanto a área atualmente pública passaria a ser aproveitada por uma unidade educacional privada. Críticos, porém, afirmam que ainda faltam estudos mais consistentes sobre impacto de vizinhança, trânsito e mobilidade no entorno dos dois imóveis, sobretudo diante da dimensão da intervenção urbana proposta.

A audiência pública realizada sobre o tema ampliou essas divergências. O debate expôs dúvidas sobre a real vantajosidade da troca, a necessidade da operação e a suficiência dos elementos técnicos apresentados até agora. A discussão também reforçou a percepção de que a proposta foi sendo reformatada ao longo do tempo, sempre em meio a pressões políticas e a questionamentos sobre o mérito da permuta.

O histórico da matéria ajuda a explicar a controvérsia. A proposta surgiu em uma versão anterior, foi retirada da pauta legislativa e, depois, reapresentada com nova avaliação dos bens. A partir daí, a Prefeitura passou a sustentar que a operação seria mais vantajosa do que a construção de uma nova sede administrativa, não apenas pelo ganho patrimonial direto, mas também pela possibilidade de concentrar serviços públicos em um único endereço e, ao mesmo tempo, dar uso produtivo a uma área ociosa na zona Sul.

Linha do tempo

•16 de outubro de 2025: a Prefeitura envia à Câmara o primeiro projeto para viabilizar a permuta entre um terreno municipal na zona sul e o prédio do Colégio Marista, no Centro.
•Fim de 2025: a proposta enfrenta críticas e questionamentos sobre avaliação dos imóveis e falta de informações técnicas; o governo retira o projeto da pauta para reavaliar os dados, inclusive com apoio do CRECI-SP.
•25 de novembro de 2025: é realizada audiência pública na Câmara para discutir a permuta e os impactos do projeto.
•1º de dezembro de 2025: a Prefeitura retira oficialmente o projeto de lei complementar nº 47/2025 da tramitação, afirmando que precisava completar a base técnica antes da votação.
•Início de 2026: o tema volta a circular no Legislativo e em debates públicos, com novas manifestações sobre avaliação, transparência e impacto urbano.
•1º de junho de 2026: o Executivo reapresenta a proposta com nova versão, agora prevendo torna em dinheiro ao Município.
•16 de junho de 2026: a Câmara realiza nova audiência pública sobre a permuta, com críticas à falta de estudos e à documentação técnica.
•Fim de junho de 2026: cresce a pressão por retirada ou revisão do projeto, diante das dúvidas sobre o encaminhamento político e técnico da matéria.
•3 de agosto de 2026: o PLC 24/2026 entra na ordem do dia para primeira e segunda discussões na mesma sessão e é aprovado.

Em nota, o Marista celebrou a aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara de Ribeirão Preto.

"A aprovação permite que a instituição siga em negociação com a Prefeitura Municipal. A decisão legislativa, no entanto, não representa a conclusão da operação, uma vez que ainda existem aspectos que precisam ser dialogados e alinhados entre as partes para que seja avaliada a viabilidade do projeto. O Colégio seguirá conduzindo essas tratativas com responsabilidade, transparência e respeito à história construída em Ribeirão Preto, buscando condições que assegurem a qualificação da proposta educacional e pastoral e a perenidade de sua missão na cidade", diz o texto encaminhado ao Jornal Ribeirão.