Acidente com carro oficial de vereador entra na mira do MP

A Câmara de Ribeirão Preto não sabe quem pagou uma franquia de seguro – estimada em R$ 17 mil – para retirar da oficina o carro oficial destinado ao vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que dirigia o veículo no momento do acidente. O motor do veículo “fundiu” após um acidente na Estrada do Piripau, na Zona Leste da cidade, em setembro do ano passado. O MP recebeu denúncia e faz apuração preliminar sobre o caso, segundo especialista, o pagamento é irregular e pode configurar improbidade administrativa.

O acidente foi revelado com exclusividade pelo Jornal Ribeirão no ano passado. O carro foi enviado para a oficina e houve o pagamento da franquia do seguro. Apesar do pagamento, não há informação sobre qual a origem do dinheiro – a Câmara afirma que nenhum procedimento para pagamento de franquia foi aberto. O conserto, e o pagamento da franquia, só poderia ser realizado com a anuência do Legislativo.

“Informamos que foram consultadas a Coordenadoria Administrativa e a Gestão de Contratos, setores competentes e responsáveis pela abertura e formalização dos respectivos processos administrativos, bem como pela gestão documental correlata. Referidos setores não localizaram, em seus registros, comprovante do mencionado pagamento e informaram que tal pagamento não foi realizado pela Câmara”, diz a nota encaminhada ao Jornal Ribeirão.

CONFUSÃO

A informação contraria o próprio contrato entre a Casa e a Gente Seguradora SA, que fornece as apólices para a frota da Câmara. O termo de referência da licitação vencida pela empresa estipula a obrigatoriedade do pagamento em caso de danos aos veículos.

“A franquia será paga pela Câmara Municipal, exclusivamente, à contratada, afastando-se a possibilidade de pagamento a terceiros, ainda que conveniados com a contratada”, diz o documento.

BASTIDORES

Nos bastidores, a reportagem teve acesso à informação de que um assessor de Vila Abranches teria pago o valor da franquia no cartão de crédito. A informação não foi confirmada por nenhum dos envolvidos. Vila Abrances, entretanto, foi procurado e questionado especificamente se o seu assessoria teria pago a franquia, e não negou – nem confirmou – a informação.

O especialista em Direito Administrativo afirma que o pagamento por terceiro da franquia, por si só, representa, em tese, improbidade administrativa. Afirmou, ainda, que a existência de despesa pública (franquia) que tramita "por fora" dos registros oficiais da Coordenadoria Administrativa é um indício robusto de má gestão, ou tentativa de ocultação de fato funcional.

“A empresa seguradora, ao aceitar pagamento de terceiro em desacordo com o contrato administrativo, também pode estar incorrendo em irregularidade contratual grave, sujeitando-se a sanções administrativas”, avalia Tiago Cardoso, especialista em direito administrativo.

Se confirmado o pagamento do assessor, Cardoso afirmou ainda que a prática pode configurar peculato, por parte do parlamentar, sendo necessário explicar os motivos de o assessor ter feito o pagamento. “Em tese, o caso configura uma utilização indevida de patrimônio público para fins privados com ocultação de fluxo financeiro, prática vedada pelo ordenamento juridico”, afirmou.

ACIDENTE

No boletim de ocorrência do acidente, o parlamentar afirmou que fazia uma vistoria na estrada, que estaria com pedras soltas e postes de luz abandonados. Ele afirma ter passado com o carro, na estrada do Piripau – onde tem um rancho - por cima de uma dessas pedras, danificando a parte de baixo do veículo, um Caoa Cherry Arrizo6. O prejuízo estimado dos danos superou os R$ 70 mil.
Segundo o registro, o problema ocorreu em um sábado (06/09), véspera de feriado, às 10h50, e foi comunicado à Polícia Civil três dias depois. A seguradora recebeu o aviso de sinistro um dia após o B.O ser lavrado.

OUTRO LADO

Procurado por meio de sua assessoria, o vereador Maurício Vila Abranches não se manifestou até o fechamento desta matéria. Se houver um posicionamento, ela será atualizada.