Câmara cassa Lincoln e guerra com vereadores sobe de tom
Plenário apontou quebra de decoro por prática de rachadinha; defesa vê 'armação política' e deve judicializar questão
, atualizado
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Sem grandes surpresas, a Câmara de Ribeirão Preto cassou nesta terça-feira (20), por votação unânime, o mandato do vereador Lincoln Fernandes (PL) por quebra de decoro parlamentar, em processo que apurou a prática de rachadinha em seu gabinete. Foram 20 votos a favor, uma abstenção - o presidente da Casa não vota - e a ausência do próprio Lincoln, que não esteve na sessão. Camilo Calandreli deve assumir a vaga.
A votação ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em sessão que demorou pouco mais de três horas. A cassação ocorreu dois dias depois de a Comissão Processante apresentar parecer pela perda do mandato.
No relatório final, lido na segunda-feira (18), a comissão concluiu que houve prática de devolução de parte dos salários por assessores do gabinete do parlamentar. A conclusão levou em conta depoimentos de ex-assessores e movimentações bancárias analisadas durante a investigação.
Durante a votação, houve troca de acusações - a defesa indicou Isaac Antunes (PL) como tendo influenciado o processo, classificado como "retaliação política" pela defesa e, logo depois do veredito, o próprio Lincoln divulgou vídeo com acusações pesadas contra Isaac.
A SESSÃO
A comissão foi formada pelos vereadores Jean Corauci (PSD), presidente, Judeti Zilli (PT), relatora, e Sargento Lopes (PL), membro. O grupo recomendou a cassação por entender que os elementos reunidos ao longo da apuração apontavam quebra de decoro parlamentar.
O caso ganhou força após denúncias de ex-integrantes do gabinete. Ainda na fase de instrução, testemunhas ouvidas pela Câmara apresentaram versões divergentes, mas parte dos depoimentos reforçou a suspeita de devolução de salários, prática que, se confirmada, caracteriza o chamado esquema de rachadinha — quando o agente político se apropria de parcela da remuneração de assessores pagos com dinheiro público.
DEFESA
Na sessão que selou a perda do mandato, a defesa de Lincoln Fernandes voltou a negar irregularidades. Os advogados Heráclito e Júlio Mossim sustentaram a inocência do vereador ao longo do processo.
"Não há nenhuma prova no processo que permita concluir que houve rachadinha", afirmou Heráclito.
INVESTIGAÇÃO
Desde a abertura da comissão, o caso mobilizou bastidores, expôs disputas internas e elevou a pressão sobre o Legislativo num momento em que a Casa já vinha sendo cobrada por respostas mais firmes diante de denúncias envolvendo conduta de parlamentares. Com a decisão, o caso entra agora em nova fase, já que a cassação aprovada politicamente pela Câmara tende a repercutir também no campo judicial.
O desfecho, no entanto, já produz um efeito imediato: a queda de um vereador em um processo que transforma a rachadinha, antes muitas vezes tratada apenas como rumor de bastidor, em fundamento formal para perda de mandato em Ribeirão Preto.
Segundo o cientista político Álvaro Martim, vinculado à Unesp, a votação desta terça reforça ainda um recado político mais amplo: a prática, historicamente associada ao uso privado da estrutura pública, passou a ter custo institucional claro. "Parece um recado claro de que a velha forma de fazer política não deve mais ser tolerada", afirmou.