Justiça nega pedido de Lincoln Fernandes para suspender comissão processante
Vereador é investigado por quebra de decoro parlamentar por manter um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete
, atualizado
Compartilhar notícia
A Justiça de Ribeirão Preto negou nesta segunda-feira (30) um pedido do vereador Lincoln Fernandes para suspender o andamento do processo que que pode resultar na cassação do seu mandato. O parlamentar é investigado por quebra de decoro parlamentar. A acusação é de que ele manteria um esquema de rachadinha (devolução de parte dos salários por assessores) em seu gabinete.
A defesa dele recorreu ao Judiciário alegando irregularidade no rito determinado pela Câmara para o andamento do processo. O Legislativo não encaminhou o caso à Comissão de Ética da Casa. Em vez disso, determinou a abertura de uma comissão processante, escolhida por meio de sorteios.
A alegação de Fernandes é de que o procedimento é diferente do que foi adotado em apurações recentes contra outros vereadores. Para o juiz Reginal Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o vereador não comprovou prejuízo à sua defesa com a escolha do procedimento.
“Não vislumbro prejuízo à defesa do impetrado decorrente exclusivamente da realização de duas sessões distintas, sendo uma para recebimento da denúncia e outra para formação da Comissão Processante, a justificar a imediata suspensão do procedimento em questão. E o alegado tratamento desigual em relação a outros vereadores que também sofreram denúncias de quebra de decoro parlamentar, deve ser objeto de esclarecimento pelos impetrados”, diz um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou que pode alterar a decisão após a Câmara prestar esclarecimentos sobre a ação.
Depoimentos
A comissão processante marcou para amanhã (31) o início da fase de depoimentos das testemunhas indicadas por acusação e defesa. Nesta primeira rodada de depoimentos, foram convocados os ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos, Ana Paula Vicentin, Carol Morais e Juliana Vieira, que devem prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados no âmbito do processo, que apura possível quebra de decoro parlamentar.
Após a fase de instrução, que inclui a coleta de depoimentos e análise de documentos, será elaborado relatório final que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a continuidade com eventual pedido de cassação de mandato.