Justiça tira do ar vídeo de demissão de gestor

A Justiça Estadual determinou a retirada de vídeos publicados pelo prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), e pelo secretário de Saúde, Maurício Godinho, relacionados à demissão do então gestor da UPA Oeste, João Ribas. A decisão é da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto e foi publicada nesta semana.

Em decisão liminar, o juiz deferiu pedido de tutela de urgência para que os réus removam ou tornem indisponíveis, no prazo de 48 horas, os vídeos divulgados em seus perfis e contas oficiais nas redes sociais, que tratam dos fatos narrados na ação. A ordem também alcança as plataformas Meta Platforms Inc. (Facebook e Instagram) e Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok), que deverão promover a remoção ou bloqueio de acesso aos conteúdos indicados. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 500, limitada ao teto de R$ 30 mil.

Segundo a juíza Loredana de Carvalho, que concedeu a liminar,existe "perigo de dano de difícil reparação, por setratar de ofensa com propagação e compartilhamento contínuos em ambiente digital, o quejustifica a intervenção para cessar a continuidade do dano".

A AÇÃO

A ação foi ajuizada por João Ribas, que sustenta ter sido exposto de forma indevida e prejudicial à sua honra profissional após a divulgação dos vídeos. Ele pede indenização de R$ 30 mil por danos morais decorrentes do episódio, além da retirada dos vídeos do ar. Os réus foram citados e intimados para apresentar contestação no prazo legal, além de cumprir imediatamente a determinação judicial.

O advogado Flávio Zeoti, responsável pela defesa de João Ribas, afirmou que a decisão representa uma garantia mínima de proteção à imagem do profissional. "A decisão é fundamental por garantir que a honra do profissional não continue a ser atingida pela permanência do vídeo. Ele foi extremamente afetado e esperamos que a Justiça coíba esse tipo de ação, especialmente por parte de uma autoridade municipal", afirmou.

Procurados, a Prefeitura de Ribeirão Preto, o prefeito Ricardo Silva e o secretário de Saúde Maurício Godinho não se manifestaram sobre a decisão até o fechamento desta edição.

A Justiça de Ribeirão também determinou, no dia 30 de setembro de 2025, que o influenciador digital Hagara do Pão de Queijo removesse de suas redes sociais vídeos que expõem o prefeito Ricardo Silva e agentes públicos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ordem foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública após ação ajuizada pelo chefe do Executivo, que argumentou que as postagens ultrapassam o direito à crítica política e causam dano à sua honra e imagem. Foi a segunda liminar do tipo concedida em menos de um mês em ações semelhantes envolvendo o influenciador e agentes públicos,

Hágara havia publicado vídeos em que registra confrontos e fiscalizações de agentes de fiscalização sanitária no Mercado Municipal e outras áreas de atuação pública, criticando a forma como a fiscalização é conduzida.

O coordenador da UPA Oeste de Ribeirão Preto, João Ribas, obteve condenação de R$ 25 mil em ação trabalhista movida contra a Fundação Santa Lydia em razão da forma como foi demitido em janeiro de 2025. A sentença reconheceu que o ex-gestor sofreu danos morais decorrentes da exposição vexatória em vídeo divulgado nas redes sociais pelo prefeito Ricardo Silva no qual sua demissão foi anunciada durante visita à unidade.

O caso ocorreu em 8 de janeiro de 2025, quando Ricardo Silva e o secretário Maurício Godinho estiveram na UPA e gravaram um vídeo no qual o prefeito afirmou ter encontrado a coordenação da unidade trancada e sugeriu a demissão do responsável. A exibição do conteúdo ocorreu nas redes sociais, gerando grande repercussão e associando publicamente Ribas ao suposto erro administrativo — embora, segundo ele, já estivesse desligado do cargo horas antes do vídeo ser gravado.

Na ação, Ribas alegou que, além de perder o emprego, foi exposto de forma vexatória e teve sua imagem profissional prejudicada, com repercussões negativas na carreira. O processo foi movido contra a Fundação Santa Lydia, que administra a UPA, e resultou na condenação no valor de R$ 25 mil por danos morais.