Conppac vê irregularidade e tenta suspender obras na antiga Cianê
Entidade enviou ofício à prefeitura depois de denúncia feita pelo Jornal Ribeirão; obras começaram sem estudos obrigtórios
, atualizado
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O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (CONPPAC) elevou o tom contra a construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) no município. O órgão apontou irregularidades e pediu o embargo da obra. Para o CONPPAC, há ilegalidade nos atos administrativos que permitiram o início das intervenções no local.
O projeto prevê investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões e capacidade para aproximadamente 1.400 estudantes, a ser instalado na antiga fábrica Cianê, no bairro Campos Elíseos.
A entidade enviou ofício à Prefeitura de Ribeirão apontando ausência de projetos aprovados, violação de normas ambientais e urbanísticas, possíveis prejuízos ao patrimônio cultural e riscos à economicidade do gasto público. O CONPPAC também questiona a destinação de emendas parlamentares à obra sem autorização do órgão competente.
Segundo o Conselho, não há qualquer projeto do IFSP tramitando para análise e aprovação. O órgão ressalta que cabe a ele avaliar estudos de impacto e projetos em áreas de interesse cultural.
As obras do IFSP tiveram início sem a conclusão da análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para empreendimentos de grande porte. Com intervenções em andamento desde maio, o estudo foi apresentado apenas há uma semana à Comissão de Controle Urbanístico (CCU), ligada à Secretaria de Planejamento.
A CCU analisa impactos à vizinhança, como adensamento populacional, aumento do tráfego e poluição, além de estabelecer medidas mitigatórias. O decreto que criou a comissão determina que o EIV passe por duas sessões de análise antes da aprovação.
SEM PROJETO
Com base em informações divulgadas pelo Jornal Ribeirão em 4 de dezembro, o ofício do CONPPAC classifica a condução da obra como "flagrante violação ao princípio da função social da propriedade" e como afronta à "autonomia municipal", já que o uso do solo ocorreu sem manifestação do órgão competente.
Em nota, a Secretaria de Planejamento afirmou que o que ocorre no local não é a execução do projeto. Segundo a pasta, o EIV segue em análise e as intervenções se limitam à adequação do espaço para implantação futura.
Já o IFSP afirma que cumpriu todas as exigências municipais. A instituição informa que os projetos foram protocolados em 8 de maio de 2025, dentro do prazo previsto em TAC firmado com o Ministério Público, e que o alvará foi expedido em 15 de maio. Desde então, os trabalhos estariam restritos à limpeza do terreno, retirada de entulhos, podas e demolições preparatórias.
CONFUSÃO DE DATAS
Além da falta de aprovação do EIV, o projeto é marcado por divergências de datas. Na placa instalada no local consta início das obras em janeiro de 2025, informação contestada pelo próprio IFSP.
O instituto informou que a Ordem de Início de Serviços foi emitida em 17 de fevereiro. Já o site da Prefeitura registra visita de representantes do IFSP às obras ainda em abril, com a presença do secretário do MEC, Marcelo Bregagnoli, e do reitor Silmário Santos.