Câmara manda recado e barra troca de área por dívida de R$ 8 milhões
Vizinha ao Morro do São Bento, área tem restrição para construções e preço do m² é R$ 536; bairro tem terrenos sem restrição a R$ 355 o m²
, atualizado
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Em um claro recado o prefeito Ricardo SIlva (PSD), a Câmara de Ribeirão barrou, por 15 votosa a 5, um projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a receber um terreno particular de 17,9 mil metros quadrados - o equivalente a dois campos e meio de futebol - vizinho o Morro do São Bento, nos Campos Elíseos, avaliado em R$ 9,6 milhões, em dação em pagamento, quitando a dívida de R$ 8,6 milhões de um contribuinte por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A vereadora Perla Muller (PT) foi uma das mais entusiastas criticas ao projeto.
A decisão ocorre depois de matéria publicada pelo Jornal Ribeirão em seu portal nesta semana dar destaque ao caso. O Executivo pretendia incorporar o espaço ao Parque do Morro do São Bento. A área pertence a Fausto Alberto de Almeida Gallina e Sandra Gallina — proprietários do Colégio Ideal, no bairro Santa Cruz.
Mais um vez, entretanto, o valor de avaliação de técnicos da Secretaria do Planejamento tem sido contestados pelo mercado imobiliário. É possível encontrar, por exemplo, terreno de 4 mil metros na região da Avenida Saudade, próximo à Francisco Junqueira, por R$ 1,4 milhão - o que significaria R$ 6,9 milhão na proporção do tamanho do terreno. Esse lote em específico não tem restrição ambiental de qualquer natureza.
O imóvel encontra-se em Zona de Proteção Máxima (ZPM), dentro de Área de Proteção Ambiental, o que impõe restrições severas ao uso pleno do direito de propriedade, proibindo exploração econômica e edificações relevantes. A própria Prefeitura reconhece, na justificativa, que o terreno possui "sérias e quase totais restrições" de uso.
A avaliação apresentada pela administração já considera, de acordo com informações do governo, uma desvalorização de 50% em relação ao valor de mercado original.