Gilmar Mendes pede vistas e julgamento sobre escutas da Sevandija é suspenso

Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento marcado para começar hoje, no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a legalidade das interceptações telefônicas da Operação Sevandija. Pelo regimento do tribunal, ele tem 60 dias para "devolver" o processo para deliberação dos demais ministros. 

Durante esse período, o ministro relator do caso, Kássio Nunes Marques, ainda deve analisar um pedido feito pela defesa de réus na operação e a Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo (PGJ) para que o caso seja analisado no plenário físico, em vez do virtual. Apesar disso, não há prazo para a decisão e, caso ela ocorra, a data do novo julgamento ainda será definida.

O caso chegou ao STF depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que invalidou as escutas. Se invalidadas, a decisão deve repercutir em praticamente todos os processos, devendo levar à anulação de boa parte das acusações - juristas falam em pelo menos 70% delas.

O ministro Kassio Nunes Marques havia marcado o julgamento virtual, mas a defesa do ex-secretário da Administração Marco Antônio dos Santos solicitou a transferência para o presencial, pedido endossado pelo procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Até o momento, a decisão aguarda definição do relator.

A análise caberá à Segunda Turma, formada por Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Antes do pedido de vistas, os ministros teriam  até as 23h59 de 26 de setembro para registrar seus votos. 

"O ideal seria que o julgamento ocorresse no colegiado físico, possibilitando uma discussão presencial mais aprofundada", afirmou Marcelo Turbay, do escritório de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integra a defesa de Santos.

Procurada, a PGJ não se pronunciou sobre o caso ao Jornal Ribeirão.

CONDENADOS

Entre os condenados da Operação Sevandija estão secretários, vereadores, advogados, empresários e a ex-prefeita Dárcy Vera, sentenciada em 2018 a 18 anos e 9 meses de prisão.

A pena foi posteriormente elevada para 26 anos, 1 mês e 3 dias pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2020.