O alerta que não veio
É inegável a gravidade das consequências do temporal que castigou Ribeirão em 24 de julho. Tão grave quanto a própria tempestade foi a completa ausência do tradicional alerta emitido pela prefeitura em situações climáticas até bem menos severas.
, atualizado
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Vale destacar que é um dever legal dos municípios a emissão de alertas e a ampla divulgação preventiva de riscos e de situações climáticas críticas, conforme prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) — Lei nº 12.608/12. Esta legislação determina o papel de cada ente da Federação em face de tragédias climáticas e a obrigatoriedade do envio de avisos.
A PNPDEC estabelece que as prefeituras têm a competência de manter a população informada sobre áreas de risco, ocorrência de eventos extremos, protocolos de prevenção e ações emergenciais. Essas obrigações combinam-se ao que prevê a Portaria nº 3.027/20, que define os procedimentos para o envio de alertas sobre a possibilidade de desastres, em articulação com os órgãos estaduais, distritais e municipais, utilizando o sistema de Interface de Divulgação de Alertes Públicos para mensagens por SMS, televisão por assinatura ou plataformas de avisos públicos.
Tais alertas exigem, também, a articulação prévia das secretarias municipais (Assistência Social, Infraestrutura, Defesa Civil, Guarda Municipal, Saúde, Educação, Casa Civil e Meio Ambiente) para amparar e proteger as comunidades. Nada disso ocorreu: nem o alerta, nem a articulação prévia do prefeito Ricardo Silva para responder ao minimamente previsível temporal.
A irresponsabilidade do governo municipal colocou em risco a vida de toda a população, além de impedir que órgãos públicos, famílias e empresas pudessem se preparar para a forte tempestade. O Ministério Público não pode fazer vista grossa ante essa grave falha.
É óbvio que, na sequência do devastador temporal, toda a cidade se concentrou na recuperação do município. No entanto, essa urgência não pode ser manipulada pelo prefeito como uma artimanha para ocultar a gravíssima ausência do alerta — responsabilidade direta de seu governo.
É necessária uma apuração rígida e a responsabilização dos envolvidos para que nunca mais deixemos de ser avisados, pois, com o colapso climático, eventos graves serão cada vez mais frequentes.
*graduado em Filosofia, Tecnologia Mecânica e em Ciências Econômicas, é presidente do PSOL e vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto