O equilíbrio na revisão da jornada de trabalho

É nesta época que questões importantes, como a da escala 6x1, são aprovadas às pressas, visando apenas ganhos eleitorais — quando deveriam, na verdade, receber a atenção total de legisladores e lideranças.

A jornada de trabalho é um assunto de extremo interesse de todos, tanto trabalhadores quanto empresários, com impactos reais na qualidade de vida e na oferta de empregos. Seu debate deve ser amplo e claro, na devida escala do tema.

Nesse momento histórico, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), entidade que representa o empresariado há 122 anos, vem a público reafirmar sua posição ativa neste debate, solicitando a deputados estaduais e federais e senadores eleitos e vinculados ao interior paulista que se posicionem contra a celeridade deste processo.

A velocidade da tramitação da PEC 221/19, que aborda a questão da escala de trabalho, na Câmara dos Deputados, é incompatível com a elaboração de um texto adequado e com as devidas nuances de transição.

Lembramos que, após a aprovação unânime do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o cenário aponta para a instalação da Comissão Especial e uma tentativa de votação em Plenário ainda no mês de maio.
Diante deste calendário, a Acirp, em consonância com as diretrizes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações do Estado de São Paulo (Facesp), entre outras, endossa o posicionamento de que o ano eleitoral não é adequado para esse debate.

Uma discussão de tamanha magnitude, que altera profundamente a estrutura de custos das empresas, não deve ser pautada sob a pressão das eleições e do populismo em em vez de avaliações técnicas. O pleito do sistema associativo é pelo adiamento da discussão para 2027, em um ambiente mais estável e focado.

A alteração da jornada de trabalho não é tema meramente político; demanda estudos de impacto real dos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas (MPEs). Também exige diálogo amplo com as entidades representativas antes da consolidação do relatório final.

Há ainda que se ter respeito às peculiaridades de cada setor, pois comércio e serviços possuem dinâmicas de atendimento próprios. Estamos em uma janela crítica de articulação e a alteração da jornada 6x1 deve ser pautada pela sustentabilidade, sem repasse de custos inflacionários ao consumidor final ou morte de negócios em todo país.

A modernização das relações de trabalho é um debate legítimo, mas não pode ser atropelada por urgências eleitorais que ignorem a realidade do mercado. A Acirp segue vigilante e em constante mobilização para assegurar que o desenvolvimento econômico seja preservado através de um debate técnico, maduro e no momento oportuno.

*empresária, é presidente da Acirp