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Em um momento em que o cenário político — nacional e municipal — faz a corrupção revelada pela Operação Sevandija parecer quase um episódio menor, é necessário repensar o papel do Judiciário e do Ministério Público no Estado Democrático de Direito.
Não há dúvida de que esses dois poderes — ou instituições, no caso do Ministério Público — estão entre os menos submetidos ao escrutínio público. A fiscalização popular, da imprensa e até de outras instituições é limitada. E, quando decisões questionáveis são tomadas sem transparência, a sociedade fica praticamente sem instrumentos para compreender, contestar ou responsabilizar seus autores.
Os exemplos se multiplicam em diferentes níveis. Não é preciso recorrer apenas aos embates nacionais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal. A questão também é local. Nos próprios autos relacionados à Operação Sevandija, há diálogos entre promotores que levantam questionamentos sobre a condução do caso. Também existem suspeitas, que precisam ser apuradas com seriedade, sobre a atuação do juiz responsável pela operação e sobre eventuais decisões tomadas fora dos limites esperados de um magistrado. A história recente da cidade ainda registra outros episódios que merecem ser revisitados. Houve promotor que atuava na fiscalização de fundações e, simultaneamente, integrava a direção de duas delas. Em outro caso, um promotor teria deixado de oferecer denúncia após um relatório da Polícia Federal apontar indícios de corrupção na chamada Máfia das Ambulâncias.
Também foram levantados questionamentos sobre a atuação de um juiz que, antes de deixar a comarca, teria decidido reiteradamente em favor de uma empresa que, por sua vez, apoiava iniciativas pessoais de benemerência ligadas ao magistrado.
São situações distintas, com contextos próprios e que não podem ser tratadas como condenações antecipadas. Mas todas elas têm algo em comum: apontam para a necessidade de transparência, controle externo e investigação independente quando surgem dúvidas sobre a atuação de agentes públicos responsáveis por fiscalizar, acusar e julgar.
O problema não está na existência de grupos ou entidades, mas na possibilidade de que relações privadas influenciem decisões públicas sem que a sociedade tenha conhecimento. O Estado de Direito não se sustenta apenas porque existem juízes, promotores, tribunais e leis. Ele depende, sobretudo, de instituições que aceitem ser fiscalizadas. Quem acusa e quem julga também precisa prestar contas. A autoridade não pode ser confundida com imunidade ao questionamento.
A Operação Sevandija completa dez anos sem uma definição definitiva sobre a validade das provas centrais do caso. Enquanto isso, a sociedade observa processos paralisados, condenações submetidas a revisões, acusados em liberdade e o risco de prescrição. O episódio deveria servir não apenas para discutir corrupção, mas também os limites de quem tem o poder de investigá-la e julgá-la.O debate, portanto, não pode ficar restrito a Brasília. Ribeirão Preto também precisa olhar para os próprios tribunais, promotorias, relações políticas e instituições. Porque, se a democracia exige vigilância sobre quem governa, exige igualmente fiscalização sobre quem fiscaliza, acusa e decide.