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A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a condenação do ex-vereador Sérgio Zebinato (PSDB), agravndo a pena do mesmo, pelo esquema de rachadinha, é mais do que um desfecho jurídico: é uma resposta institucional que Ribeirão Preto esperou — e que a Câmara Municipal se recusou a dar.
A condenação, resultado direto da denúncia jornalística apresentada pelo editor-chefe do Jornal Ribeirão, Eduardo Schiavoni, não é apenas a reafirmação daquilo que já estava claro para a sociedade. É a demonstração de que o sistema de Justiça, com todas as suas falhas e lentidões, ainda é capaz de entregar aquilo que boa parte do poder político local insiste em negar: responsabilidade, consequência e limite.
Não é a primeira vez. A mesma Justiça que agora confirma a condenação de Zebinato foi também a que acolheu a denúncia contra o vereador Bigodin (MDB), tornando-o réu por outro escândalo que a própria Câmara tentou varrer para baixo do tapete.
Nos dois casos, o padrão se repete: a) a imprensa faz a denúncia; b) a sociedade reage, c) a Câmara silencia; d) Judiciário responde.
É preciso dizer com todas as letras: as instituições deveriam se corrigir por dentro, mas isso não ocorre em Ribeirão Preto. A Câmara Municipal, que deveria ser a primeira a zelar pela transparência e pela integridade de seus quadros, não apresentou qualquer disposição real de enfrentar desvios, investigar os próprios membros ou proteger o dinheiro público que administra.
Se dependesse da Casa, casos como o de Zebinato e Bigodini seriam empurrados para o esquecimento — e não faltou quem tentasse.
Por isso, a decisão do Tribunal tem caráter simbólico e pedagógico. Mostra que, mesmo quando os mecanismos internos falham, há instâncias capazes de impor ordem onde alguns tentam impor omissão. Demonstra que ninguém está acima da lei, ainda que conte com simpatias políticas, alianças de corredor ou cumplicidades silenciosas.
A cidade assiste, mais uma vez, à confirmação de que a transparência só avança quando há coragem — seja a coragem de denunciar, seja a coragem de julgar. Infelizmente, falta a coragem de fiscalizar, que deveria ser a essência da Câmara.
Hoje, a Justiça cumpre o papel que o Legislativo não teve a dignidade de exercer.
E isso diz muito sobre os tempos que vivemos — e sobre o que ainda precisamos reconstruir.
Ribeirão Preto merece instituições que respondam à altura de seus cidadãos. Por enquanto, quem responde é a Justiça. E, novamente, sozinha.