'Posso garantir que não o fiz por prazer'

Vereadora do PT, em seu segundo mandato, e integrante de um mandato coletivo oriundo dos movimentos sociais, a educadora Judeti Zilli foi a relatora da comissão processante que analisou o caso envolvendo o vereador Lincoln Fernandes (PL). E não esconde: foi um alívio chegar ao fim do trabalho.

Coube a ela organizar o relatório final, conduzir a leitura das conclusões e dar forma institucional a um dos episódios mais delicados da história recente da Câmara de Ribeirão Preto. Em sua fala após a votação, Judeti ressaltou o peso político e humano da função, chegou a se emocionar ao tratar do trabalho exaustivo da comissão e defendeu a decisão, que "foi guiada por critérios de ética, decoro parlamentar e responsabilidade pública".

Confira os principais trechos da entrevista exclusiva concedida ao Jornal Ribeirão logo depois da sessão que cassou o mandato de Lincoln Fernandes.

JORNAL RIBEIRÃO — Como foi o trabalho da comissão processante até chegar à conclusão final?

JUDETI ZILLI — Nós nos ativemos à leitura de todos os documentos dos autos e posso garantir que foi um trabalho extremamente difícil. Não é fácil para nenhum órgão, para nenhum corpo corporativo, Legislativo ou Executivo, seja de que área for, julgar um colega de trabalho.

O nosso trabalho consistiu, basicamente, em analisar a questão da rachadinha e do decoro parlamentar, que teve um fundamento, sobretudo, justo e ético, no sentido de criarmos instrumentos que facilitem a questão democrática e a transparência dos trabalhos realizados na Câmara.

Cabe, sobretudo, a quem legisla, a quem faz as leis, esse princípio jurídico, ético e administrativo. E foi sob esse prisma que a comissão se debruçou e chegou às conclusões finais do relatório.

Como foi o processo e a sua atuação?

Posso garantir que não o fiz por prazer, de forma alguma. Tampouco é uma situação que agrade ao corpo da 18ª Legislatura, muito pelo contrário. Infelizmente, a cassação foi o caminho, mas entendemos que a questão ética é o que deve predominar depois de todo esse processo.

A senhora passou por uma situação pessoal complicada há algum tempo, com problemas de saúde. Caiu no seu colo a relatoria de um momento tão difícil. Como foi, pessoalmente, conduzir esse processo?

Nós estamos no segundo mandato, um mandato coletivo que vem dos movimentos sociais e tem como norteadora fundamental a questão ética, principalmente diante de tudo aquilo que comumente acontece no meio político: rachadinha, corrupção, decoro parlamentar.

Aliás, essa palavra, "decoro", é horrível, as pessoas pouco entendem, e ela também é bastante volátil de acordo com a questão moral da época. Mas ela é sempre válida, porque o princípio básico, a premissa norteadora. Ou seja: nós não somos donos dos nossos mandatos. Além de ele ser do partido, quem nos elege é que tem esse poder, porque a gente espera, de fato, que ele emane do povo. E, com base nisso, acreditamos que o decoro tem esse fundamento. De acordo com os princípios sobre os quais fomos eleitos, é que devemos, sobretudo, analisar o decoro parlamentar.

A questão da rachadinha é um fantasma na Câmara Municipal, no Congresso, em todos os espaços políticos. Recentemente, a gente viveu um problema bastante sério também ligado ao Congresso Nacional, que a gente conhece muito bem.

Como foi a obtenção das provas?

As provas de um processo de rachadinha são absurdamente difíceis de serem confrontadas, avaliadas e, principalmente, de constarem do ponto de vista do que foi apresentado pela defesa.

Eu não sou da área do Direito, sou da área do magistério, uma área completamente diferente. Mas a gente sabe muito bem o que é ética e o que é justiça. E, para mim, isso sempre pesou absurdamente. A minha aflição pessoal foi absurda. Eu queria, a todo momento, encontrar algo que pudesse comprovar aquilo que havia sido dito.

Acontece que nem a comissão de ética, nem a comissão processante têm essa prerrogativa legal. Nós não somos Justiça, nós não somos policiais. E, no momento em que requeremos ao Ministério Público e à seccional algumas informações que pudessem colocar luz nesse processo, nós não tivemos acesso, porque se trata de uma investigação sigilosa. Então, obviamente, nenhuma informação poderia sair de lá.

Isso fez com que tivéssemos não só o que constava nos autos, mas, sobretudo, as oitivas, os testemunhos e aquilo que pudemos observar para além das palavras. E, óbvio, entra aí uma subjetividade bastante grande. Então, a decisão sempre foi difícil sob esse aspecto.

A senhora se sentiu pressionada?

A gente se sente muito mais aliviada no sentido do trabalho realizado, que eu posso garantir: teve toda a lisura, seguiu toda a tramitação do ordenamento jurídico, exceto, sim, naquele momento em que o vereador Lincoln queria trazer à baila uma situação que não fazia parte daquela etapa de discussão das oitivas. Aí nós pedimos que ele não se ativesse àquela fala, porque ela não era pertinente ao momento.

Mas, em todos os outros aspectos, tudo seguiu com normalidade nos trâmites legais, garantindo a ampla defesa. E o nosso relatório contou isso de uma forma bastante grave, bastante séria e muito rigorosa. Então nós seguimos mediante aquilo que era possível dentro de uma comissão processante. E fica a experiência. Fizemos isso com muita responsabilidade, com muito compromisso.

É óbvio que vai haver erros, é óbvio que, em algum momento ou outro, isso acontece, porque é humano. E a gente entende que o campo político é muito mais complexo, às vezes, do que as nossas análises pessoais. Ele parte, sobretudo, de uma coletividade, e entram aí muitos subsídios que complexificam muito todo e qualquer processo.

O que o processo deixa de positivo?

Acho que fica a experiência. Inclusive, conversando com o Jean, que foi o presidente da comissão, eu falei para ele: se existir outro processo como esse, muitas coisas devem ser mudadas. Eu, particularmente, acho o Decreto 201 de 1967 absurdamente rigoroso. Acho que ele deve passar por modificações, sim, justamente para que não seja ditatorial e para que não incorra em erros, porque pode, sim, abrir precedentes muito graves e muito sérios.

Isso não macula, de forma alguma, o nosso trabalho, que foi realizado sob o nosso ponto de vista. E eu espero que isso fique para a cidade de Ribeirão Preto. Se havia alguma dúvida quanto a algumas questões pessoais que a gente sempre ouve — do passar pano, do corporativismo, do fazer vista grossa, fechar os olhos para tudo o que aparece —, posso garantir que não foi o que aconteceu nesse processo, em todos os sentidos.

Não houve um só aspecto, não houve uma só abordagem durante esse processo que não tenha passado pela nossa análise. Então, nós sabemos muito bem o que fizemos e por que fizemos.

E que fique essa lição, sobretudo, para o Legislativo: o que é ético, jurídico, legalmente e politicamente correto tem que prevalecer, custe o que custar. E que a gente aprenda, com a questão da rachadinha e com a questão do decoro parlamentar, que são coisas inadmissíveis, que nenhuma pessoa eleita pode incorrer nesses erros, sobretudo se a gente entender que quem é dono do nosso voto é quem nos elegeu.

Esse poder emana do povo e nós devemos, sim, muitas respostas à sociedade de Ribeirão Preto. Então, eu espero que a gente tenha seguido o caminho certo. Eu acredito nisso. E espero também que a sociedade entenda, incorpore e que fique a lição disso para todas as pessoas envolvidas, tanto as que estavam diretamente envolvidas quanto as demais.

Esse é o primeiro caso de cassação por rachadinha em Ribeirão, embora já tenham existido outras denúncias. A Câmara nunca puniu um vereador por isso. O que Ribeirão Preto pode aprender com esse processo? Que recado ele passa para os políticos e para a sociedade?

Penso que passa justamente isso: o poder, uma vez picado pela tal mosca azul, sobretudo os homens que sempre ocuparam esses espaços, leva, muitas vezes, a práticas que tendem sempre a aumentar esse poder, porque me parece que ele nunca é suficiente. É uma análise que eu sempre tive e uma preocupação também.

E tem uma coisa que me aflige muito. A gente sempre ouve falar que o salário do vereador é um absurdo, que a gente ganha muito. Nós temos que ter um salário bastante justo, como todo e qualquer trabalhador e trabalhadora merece ter. Quanto mais justo o seu salário, menos oportunidades de acesso a qualquer tipo de corrupção, porque não dá para fazer milagres na política com o quadro que a gente tem, seja por questões salariais, seja pelo grupo que compõe o gabinete, seja pelos trabalhos no Legislativo.

Então, o que muitas vezes acontece, e que favorece sempre o político ou a política, são esses meandros todos: os cargos que aparecem, algumas rachadinhas em vários lugares, como já bem mencionadas e conhecidas no Brasil. Mas isso não pode acontecer em hipótese alguma.

A gente sempre pensa que, para haver rachadinha, tem que existir duas partes: uma que oferece a proposta indecente e outra que aceita. É óbvio que eu entendo muito bem quem aceita. Eu dou conta até de, politicamente, entender quem faz a proposta indecente. Mas é inadmissível.

Trata-se de um recebimento que veio de uma eleição, que veio de uma quantidade de votos de pessoas que acreditaram naquele mandato e que, portanto, não comporta nenhum tipo de corrupção, muito menos essa devolução de salário para enriquecimento ilícito do vereador ou da vereadora.

Acho que é isso que eu tenho para dizer.