O que mudou?
A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos que haviam tido aumento de tarifa voltaram aos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens, segundo o secretário, tinham sido reajustados para 16% ou 20%, ou passaram de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país.
Com a revisão, retornaram às alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.
Na prática, a medida restabelece as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.
Custos baixos
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.
O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens.
"A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional."
Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
Diálogo
De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma falta de leitura atenta das resoluções que regulamentaram a mudança.
Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passaram para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.
Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo, destacou Uallace.
Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.
Como funciona
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional.
Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;
Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário.
O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
