Projeto contra devedor contumaz separa joio do trigo, diz secretário

No dia seguinte à operação Poço de Lobato, que mirou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode combater esse tipo de crime.

Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo, disse o secretário.

No caso do grupo que foi alvo da investigação da Receita, o crime envolvia um esquema para sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio. 

Ele concedeu, nesta sexta (28), entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O secretário da Receita salientou que são devedoras contumazes as pessoas que se utilizam da atividade empresarial ou da estrutura para não pagar tributo e com isso ter uma vantagem competitiva.

No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo, explicou Robinson Barreirinhas. 

"Pequena minoria"

Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.

É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores, afirma. 

Barreirinhas esclarece que um empresário pode ficar eventualmente inadimplente ao ter dificuldade e não conseguir pagar tributos.

Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo. 

Por isso, o governo defende uma legislação mais dura contra esse tipo de crime.

A dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa, ponderou. Outra intenção do projeto, segundo o secretário, seria que a concorrência entre as empresas ficasse mais saudável. Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões. 

O governo não tem expectativa de receber o dinheiro sonegado para os cofres públicos em função de que são empresas abertas sem patrimônio nenhum. O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar, ressaltou.