STF abre caminho para preservar arquivos da Operação Spoofing
Mensagens devem ser usadas por réus da Sevandija para contestar acusações; invasão que invalidou Lava Jato começou em RP
, atualizado
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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, no plenário virtual, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, que trata da preservação definitiva das provas apreendidas na Operação Spoofing — acervo que inclui os arquivos da Operação Sevandija. O placar parcial está em 2 a 0 contra a destruição do material. Os demais ministros têm até as 23h59 de 23 de novembro para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Para Ribeirão, o julgamento tem peso direto. É nesse acervo que estão os arquivos da Sevandija que passaram pelas mãos do hacker Walter Delgatti Neto — entre eles os diálogos que, segundo apuração do Jornal Ribeirão, revelam a articulação de membros do Ministério Público e da Polícia Federal para forçar a delação premiada de Marcelo Plastino, que se suicidou em 25 de novembro de 2016. Se o STF confirmar a preservação, as defesas dos acusados da Sevandija poderão requerer acesso a esse material.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção permanente do acervo. Para ele, o descarte violaria a separação dos Poderes, prejudicaria a comprovação dos crimes cibernéticos e feriria o princípio da ampla defesa, uma vez que provas obtidas de forma ilícita podem ser usadas em favor dos réus. "Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo", afirma o voto.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o relator. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido e não participa do julgamento.
CONEXÃO
A conexão entre a Spoofing e Ribeirão Preto começa no promotor de Justiça Marcel Zanin Bombardi, apontado como o primeiro alvo da invasão praticada por Delgatti, o "Vermelho".
Em 2015, Zanin denunciou Delgatti em Araraquara por tráfico de medicamentos controlados e falsificação de documentos. Segundo o depoimento do hacker à Polícia Federal, ele invadiu o Telegram do promotor em 2019 como retaliação ao que considerava atos ilícitos praticados por Zanin no processo.
A partir da agenda de contatos do promotor, Delgatti teria obtido acesso a uma rede de autoridades e dado início à série de invasões que alcançou integrantes da Lava Jato e outras autoridades nacionais.
FORÇA-TAREFA
Por integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Sevandija, Zanin administrava grupo de mensagens da própria força-tarefa, que pode ter funcionado como canal de uma investigação paralela ou de apoio. Além dele, compunham o grupo um delegado e um agente da Polícia Federal e agentes do TJSP ligados ao Departamento de Crimes contra Prefeitos.
Nos conteúdos, é possível verificar diálogo entre Bombardi, um agente e um delegado da Polícia Federal envolvendo o depoimento da então prefeita Dárcy Vera, que seria interrogada no Tribunal de Justiça. A atuação teria ocorrido em apoio aos agentes responsáveis pela apuração.
O promotor Leonardo Romanelli, que comandava a força-tarefa, afirmou, na época, que o acesso não prejudicou o andamento processual da Sevandija, já que a maior parte dos arquivos estava anexada às ações e era de conhecimento da Justiça local. O promotor Marcel Zanin Bombardi nunca se pronunciou sobre os fatos.