"Depositadas": ministra do STJ critica abrigo e relator aciona prefeito Ricardo Silva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta, nesta terça-feira (13), o julgamento do Habeas Corpus 1.114.919, que questiona o encaminhamento à adoção de uma criança de 4 anos, com hidrocefalia, acolhida pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) de Ribeirão Preto. A decisão ocorreu após a ministra Nancy Andrighi criticar a tentativa de resolver a precariedade do abrigo por meio da colocação apressada das crianças em famílias substitutas.

Durante a sessão, Andrighi afirmou que a entidade que recebe as crianças estaria tentando “se desfazer” delas de forma rápida e sem estudos adequados, para viabilizar o fechamento da casa após a constatação de que o ambiente não oferece condições adequadas.

“Esse tipo de problema dessa entidade que recebe as crianças está manifestando é o problema e querendo, de uma forma rápida e sem muito estudo, se desfazer das crianças que lá estão. Vou usar uma palavra duríssima: DEPOSITADAS.”

Para a ministra, o fechamento do abrigo não pode ser tratado como justificativa para afastar os menores do sistema de acolhimento sem uma resposta estrutural do poder público. “Não pode ser assim. Eles não podem querer fechar um abrigo dessa forma. O que nós temos é que incitar a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, que é uma grande cidade paulista, poderosíssima, que auxilie na ambientação, na permanência e na correção desses defeitos que estão tendo essa casa de abrigo.”

Preocupação com a criança

O ponto central do caso, segundo Andrighi, é a condição clínica da criança de 4 anos. Ela destacou que a hidrocefalia exige acompanhamento médico direto e contínuo, o que torna ainda mais delicada qualquer decisão de encaminhamento apressado à adoção.
“Essa criança que nós estamos julgando agora é uma criança com problema de hidrocefalia. O problema de saúde dessa criança é gravíssimo. Exige intervenção médica direta.”

A ministra alertou que a busca por uma família substituta, nesse contexto, não pode ser usada como saída administrativa para uma falha do sistema de acolhimento.
“Se desfazer de uma criança com hidrocefalia, que precisa de atendimento contínuo, não dá para fazer isso. É questão de política pública.”

Andrighi também relacionou o HC 1.114.919 ao HC 1.118.162, de sua relatoria, que envolve problema semelhante na mesma estrutura de acolhimento. Ela propôs que os dois processos sejam analisados em conjunto.

Contato com a Prefeitura

Diante da precariedade do sistema, a ministra propôs que o STJ oficiasse ao prefeito de Ribeirão Preto e se colocou à disposição para entrar em contato diretamente com o gestor municipal.

“Seria melhor então que oficiássemos ao prefeito? Eu me disponho até a ligar para o prefeito. Posso eu ligar também?”

O relator do caso, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, acatou a proposta, retirou o processo de pauta e anunciou que faria o contato com o Executivo municipal.

“Estou retirando e vou falar com o prefeito.”

Segundo informações apuradas pela reportagem, Moura Ribeiro entrou em contato com o prefeito Ricardo Silva, que, por sua vez, procurou o juiz Paulo César Gentile, então responsável pela Vara da Infância e Juventude da comarca. Gentile teria orientado o prefeito sobre os encaminhamentos necessários. A reportagem apurou que Gentile o não responde mais diretamente pelos assuntos da infância após mudança de função na carreira, para o TJ/SP 3ª Camara Criminal 

Histórico do Saica

A crise do Saica não é recente. Em março deste ano, a Justiça interditou o Saica I, no bairro Planalto Verde, e determinou que a Prefeitura transferisse cerca de 50 crianças e adolescentes em até 60 dias. A decisão decorreu de um processo iniciado em 2022, no qual o município foi apontado como responsável por atrasos em reformas e adequações estruturais.

Em agosto, a Prefeitura entregou a revitalização da Casa 1 do Saica, após cinco meses de obras. Entre as melhorias estavam pintura, adequação elétrica, banheiros, pisos e ar-condicionado. A entrega foi acompanhada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo então juiz da Infância e Juventude Drº Paulo César Gentile, que classificou o trabalho como a primeira etapa da reestruturação do serviço.

Apesar disso, a situação segue em disputa no STJ. A liminar concedida em julho pelo ministro Herman Benjamin suspendeu a busca por adotantes e determinou a manutenção da criança em acolhimento, com assistência às suas necessidades de saúde. O mérito do habeas corpus, porém, permanece pendente de julgamento definitivo.

Prefeitura fala em reestruturação e não comenta situação da criança

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que promove uma ampla reestruturação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), com investimentos na modernização das unidades, no fortalecimento das equipes técnicas, na ampliação da assistência à saúde e na qualificação do atendimento. Segundo a administração municipal, em agosto foi entregue a revitalização completa da Casa 1 do Saica, no Planalto Verde, com melhorias estruturais, adequações elétricas, climatização, reforma dos banheiros e renovação dos ambientes. As intervenções, diz a Prefeitura, seguem avançando, agora com o início dos trabalhos na Casa 2.

O município informou ainda que vem reforçando o serviço com a incorporação de profissionais especializados, como equipes de enfermagem, psicologia e educação, além do reforço da segurança, da reorganização administrativa e da ampliação da rede de acolhimento. As medidas integram, segundo a nota, um plano de trabalho encaminhado ao Ministério Público, com ações emergenciais e estruturantes para aprimorar o serviço como um todo.

A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a continuidade da reestruturação do Saica e com o fortalecimento da política de proteção à infância e à adolescência. A nota, porém, não comentou a situação da criança de 4 anos com hidrocefalia, nem detalhou os encaminhamentos definidos após o contato do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro com o prefeito Ricardo Silva.